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Lei da obrigatoriedade do uso da focinheiras para cães da raça (Pitbull)
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por Paulo Leite
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publicado
08/02/2021
Senhores boa tarde,
Gostaria aqui de solicitar a criação da Lei que obriga os donos de cães considerados perigosos (principalmente da raça Pitbull), a usarem neste devidos cães a focinheiras quando estarem em ruas, que sejam comum as pessoas.
Saliente aqui, que tal lei já existem em alguns estados brasileiros.
Sds,
Ronilson cunha
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Ouvidoria (e-SIC)
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Solicitação de um cópia da lei ou decreto que criou município de Delmiro Gouveia
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por Paulo Leite
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publicado
08/02/2021
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última modificação
08/02/2021 10h53
Solicitor uma cópia dessa lei estadual nº 1628, de 16-06-1952, desmembrado de Água Branca. Sede no atual distrito de Delmiro Gouveia ex-Delmiro.
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Ouvidoria (e-SIC)
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ficha financeira
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por Paulo Leite
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publicado
02/12/2020
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última modificação
10/12/2020 12h48
bom dia como faço para tirar ficha financeira 2019-2020
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Ouvidoria (e-SIC)
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Relação de deputados eleitos e partidos desde 1998
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por Paulo Leite
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publicado
09/12/2020
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última modificação
09/12/2020 13h01
Solicito relação de deputados eleitos (com quantidade de votos) e os seus respetivos partidos desde 1998.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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lei_no_8.226_de_3_de_janeiro_de_2020.pdf
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por Paulo Leite
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última modificação
28/09/2020 12h10
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre andamento de processo(emanda)
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Informação sobre andamento de processo(emanda)
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por Paulo Leite
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publicado
28/09/2020
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última modificação
28/09/2020 12h30
Gostaria de informação sobre o andamento do processo(emanda) EMD 149/2019, processo 3137/2019, do projeto de lei 169/2019.
Fico no aguardo,
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Ouvidoria (e-SIC)
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REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa.
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por Paulo Leite
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publicado
29/09/2020
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última modificação
29/09/2020 11h11
Caro(a) senhor(a),
Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte
REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES
relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa.
O Requerimento busca saber:
1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio?
1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação?
1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino?
1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino?
1.e. Qual a duração do programa de estágio?
1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias?
1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias?
1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada?
1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa?
1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa?
1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros?
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa.
Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>.
Atenciosamente,
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Adriano Ferreira da Silva
RG 40.103.266-8
Acadêmico de Direito
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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1515_texto_integral(1) projeto 251.pdf
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por Paulo Leite
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última modificação
18/09/2020 11h28
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
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Funcionario fantasma
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por Paulo Leite
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publicado
17/09/2020
Venho através deste denunciar a funcionária fantasma ELODIA MARIA ROCHA BALTAR DE OLIVEIRA lotada na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ela não aparece para trabalhar há anos e vive uma vida paralela gastando o dinheiro público sem sequer pisar na repartição.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
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por Paulo Leite
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publicado
18/09/2020
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última modificação
18/09/2020 11h32
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados:
Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.com
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Ouvidoria (e-SIC)