EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 41, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
41
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O§ 4º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ALTERA, ARTIGO.
Observação
matéria aprovada sancionada e publicada no DOE de 07/04/2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica