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última modificação
22/09/2025 12h19
Bom dia.
Somos pesquisadoras pelo Projeto Pesquisa Empírica em Direito – PROPED (Cnpq/UNIFOR), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e estamos desenvolvendo uma pesquisa cujo tema se refere ao formulário Rogéria(Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+) como instrumento de combate à discriminação contra a população lGBTQPNIA+ nos tribunais brasileiros.
Assim, solicito acesso às referidas informações, tudo com base no direito fundamental de acesso à informação e em conformidade com os princípios básicos da administração pública tutelados pela Lei nº 12.527/11.
1 A Assembleia Legislativa mantém um Diário Legislativo próprio, separado do Diário Oficial do Estado?
2 Qual é o nome oficial dessa publicação? (Ex: Diário do Poder Legislativo, Diário Oficial da Assembleia, etc.)
3 Onde o Diário Legislativo é publicado? Apenas online ou também há versão impressa?
4 Qual a periodicidade da publicação? É diário, semanal, ou segue outro padrão?
5 Quais tipos de documentos são publicados no Diário Legislativo? (Ex: atas de sessões, votações, projetos de lei, emendas, etc.)
6 Qual a regulamentação do Diário?
7 A publicação inclui os discursos completos dos parlamentares em plenário ou em comissões?
8 É possível acessar o histórico completo do Diário Legislativo online? Se sim, desde quando as edições estão disponíveis digitalmente?
9 A pesquisa no Diário Legislativo é fácil e intuitiva? É possível buscar por palavra-chave, por data ou pelo nome de um parlamentar?
10 O Diário Legislativo é a única fonte oficial para acompanhar o andamento dos projetos de lei na Assembleia, ou essa informação também é replicada em outro local?
11 Qual órgão da Assembleia Legislativa é responsável por executar o Diário Legislativo?
12 Existe um procedimento para o percurso da atividade parlamentar até a publicação?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
