Deputados aprovam projeto de lei sobre Transparência e Acesso à Informação Pública

por Comunicação/ALE publicado 11/12/2018 16h40, última modificação 11/12/2018 18h47

Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 11, o plenário da Casa aprovou sete projetos de lei, entre eles, o que dispõe sobre a transparência e o acesso á informação pública no Estado de Alagoas. Com 69 artigos, o projeto inclui além do Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria e o Ministério Público. A proposta faz com que o acesso a informação produzidas e armazenadas pelo Órgãos do Estado contenha a obediência ao princípio da divulgação com procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e de linguagem de fácil compreensão ao usuário.

O plenário também aprovou, um parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de decreto legislativo que aprova os nomes de Maria Eulália Moraes Moura, Patrícia Barbosa de Medeiros Melo e Renata Sohrar Medeiros para ocupar os cargos de diretor conselheiro executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de lei que fixa os subsídios dos integrantes da carreira de analista de controle interno, da Controladoria Geral do Estado - CGE, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Valdemir Pita – IVAP ( autoria do deputado Léo Loureiro – Progressista);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a ONG José Tenório, e dá outras providências (autoria do deputado Francisco Tenório – PMN);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação dos Ribeirinhos Amigos do Meio Ambiente (autoria da deputada Thaise Guedes – PTB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Bem Querer Social de Arte e Cultura (autoria do deputado Léo Loureiro – Progressista);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa senhora do Perpétuo Socorro de Serra da Mandioca, Palmeiras dos Índios (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – MDB).

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