Procuradoria Especial da Mulher

Fátima Canuto
Biênio 2023 - 2025

email: procuradoriadamulher@al.al.leg.br

Criada por meio do Projeto de Resolução nº 83/2017, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas para a mulher, fiscalizando, denunciando e cobrando ações em prol da promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres.

Além de promover a participação mais efetiva das deputadas estaduais nos órgãos e nas atividades do Legislativo alagoano, compete ainda à Procuradoria receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres;

Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais que visem a promoção da igualdade de gênero, autonomia empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres; Fomentar a participação e representação das mulheres na política;

Cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário e Ministério Público, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da ALE;

Promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual; debater e posicionar-se sobre questões de gênero no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; Propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.