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Aprovado projeto que prioriza emissão de novos documentos a mulheres vítimas de violência doméstica
por Comunicação/ALE — publicado 05/06/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que prioriza vacinação contra Covid-19 para trabalhadores da limpeza urbana
por Comunicação/ALE — publicado 19/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que prioriza mãe com filhos portadores de TEA, ou seus tutores, nos programas habitacionais
por Comunicação/ALE — publicado 14/08/2025 — última modificação 18/08/2025 22h22
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe venda de fogos de artifício que produzam barulho
por Comunicação/ALE — publicado 12/12/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe cobrança automática após período de teste gratuito
por Comunicação/ALE — publicado 01/04/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe condomínios de impedir a instalação de telas de proteção em janelas
por Comunicação/ALE — publicado 29/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe a apreensão ou retenção de veículo por atraso no pagamento do IPVA
por Comunicação/ALE — publicado 22/04/2020 — última modificação 22/04/2020 15h51
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que proíbe exigência de cartão de vacinação para acesso a locais públicos ou privados
por Comunicação/ALE — publicado 27/04/2022 — última modificação 27/04/2022 16h21
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos
por Comunicação/ALE — publicado 13/11/2024 — última modificação 14/11/2024 11h10
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que reconhece o evento "São João é São Miguel" como patrimônio cultural do Estado
por Comunicação/ALE — publicado 08/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
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