Aprovado projeto que institui meia-entrada para advogados inscritos na OAB

Com 20 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 23, o plenário da Casa discutiu e votou 18 matérias, dentre elas o projeto de lei ordinária nº 611/2021, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), que institui a meia-entrada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura no Estado de Alagoas para os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências. A matéria foi aprovada em segunda votação, contra os votos dos deputados Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (DEM) e da deputada Cibele Moura (PSDB).

Ao justificar seu voto, a deputada Cibele Moura disse que defende a advocacia alagoana, mas que meia-entrada para a categoria não é justa. “O setor cultural já vem sofrendo muito com a pandemia. A meia-entrada é uma política pública que deveria ser focada em ajudar quem mais precisa”, justificou.

O autor do projeto, deputado Marcos Barbosa, justificou dizendo que o acesso aos eventos culturais contribui significativamente para o desenvolvimento social e cultural do advogado e de sua família. “Isso trará inúmeros reflexos positivos no exercício de suas funções e na qualidade dos serviços prestados”, disse.

Acompanhe as demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matéria aprovada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 300/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis, e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Matéria aprovada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 801/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis, e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Matéria aprovada em turno único:

- Requerimento nº 958/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando a realização de Sessão Especial para debater o tema "Mulheres Guerreiras".

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 92/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), concedendo a Comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros ao professor José Vieira da Cruz.

- Projeto de lei ordinária nº 466/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), estabelecendo que as atividades de igrejas e de templos de qualquer culto são essenciais em período de calamidade pública no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 770/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), concedendo o título de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores de Flexeiras.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 1216/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado que, caso haja rateio das sobras do Fundeb em 2021, ao enviar projeto de lei já o faça incluindo como beneficiários os servidores da Educação que exercem atividade técnico-administrativa ou de apoio nas escolas ou nos órgãos de Educação, além de incluir a previsão de não incidência de desconto previdenciário sobre o valor da parcela oriunda do referido rateio.

- Indicação nº 1219/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a recuperação asfáltica e revitalização da pista que liga o distrito de Jardim Cordeiro ao distrito de Barragem Leste.

- Indicação nº 1220/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a revitalização da sede de esportes e da quadra poliesportiva do distrito de Jardim, em Delmiro Gouveia.

- Indicação nº 1222/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública o encaminhamento de projeto de lei instituindo a gratificação por qualificação, acadêmica ou profissional, em nível de pós-graduação para os agentes de segurança pública de Alagoas, na ordem de 20% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.

- Indicação nº 1225/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implementação dos programas "Minha Cidade Linda" e "Alagoas de Ponta a Ponta" nos povoados da Barra Nova, Cabreiras, Malhadas, Massagueira, Pedras e Francês, no município de Marechal Deodoro.

- Indicação nº 1226/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implementação dos programas "Minha Cidade Linda" e "Alagoas de Ponta a Ponta" no povoado Ouricuri, no município de Atalaia.

- Indicação nº 1228/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a pavimentação asfáltica da estrada que liga Delmiro Gouveia ao distrito Lagoinha.

- Indicação nº 1230/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o asfaltamento da rodovia que liga as cidade de Mar Vermelho e Maribondo.

- Indicação nº 1231/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a construção de um Museu da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

- Indicação nº 1232/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implementação do programa "Minha Cidade Linda" no município de Capela, incluindo na primeira etapa o bairro da Telha.

- Indicação nº 1233/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento, Gestão e  Patrimônio a cessão de um imóvel público desocupado para implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de São Miguel dos Milagres.