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Informação acerca de PLs
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por ${author}
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última modificação
05/12/2024 13h21
À Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas,
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a listagem de projetos de lei apresentados e/ou em tramitação neste órgão legislativo que abordem o estabelecimento ou alteração do prazo prescricional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para fins de pesquisa acadêmica.
Para cada projeto de lei listado, peço que sejam informados (1) o número do projeto de lei ou, se ainda não foi numerado, a informação da sua apresentação e iniciativa, (2) o autor do projeto, (3) data de apresentação, (4) o estágio atual de tramitação, (5) o texto completo do projeto ou link para consulta e (6) pareceres emitidos sobre o projeto, se disponíveis.
Caso não haja projetos de lei sobre o tema, peço que a inexistência dessa informação seja expressamente confirmada na resposta.
Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.
Atenciosamente,
Leonardo Sul
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação para fins de pesquisa acadêmica
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por ${author}
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última modificação
01/10/2024 09h38
Gostaria de saber, para fins acadêmicos, informações sobre os softwares de inteligência artificial (IA) que são utilizados para otimizar o funcionamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. Como exemplo, pesquisando, vi que o Senado Federal utiliza um programa de IA chamado "Escriba" que serve para fazer a degravação de notas taquigráficas, além de um programa que separa os projetos de lei já apresentados por área temática. Na ALAL existem iniciativas parecidas?
Quais os programas de IA e respectivas funções usados pela ALAL?
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Ouvidoria (e-SIC)
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INFORMAÇÃO QUANTO À LEGISLAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE MUNICÍPIO
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por ${author}
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última modificação
26/09/2025 09h48
Solicito informações sobre a possível existência de legislação estadual que tenha alterado o nome da cidade de São Luiz do Quitunde para São Luís do Quitunde (nome originário constante da Lei Estadual nº 15/1892) para São Luís do Quitunde, conforme consta em vários canais institucionais, inclusive desta Casa Legislativa.
A presente solicitação decorre do fato de que estamos recebendo inúmeros pedidos de alteração ou retificação de registro civil relacionados ao nome da cidade. Esses pedidos vêm de usuários que não estão conseguindo emitir segundas vias de suas Cédulas de Identidade em diversos Estados da Federação, devido à divergência do nome do município na base de dados do IBGE.
Assim, solicito, caso haja legislação que tenha promovido tal alteração, que seja fornecida uma cópia para embasar as decisões em procedimentos de retificação extrajudicial.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre andamento de processo(emanda)
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por Paulo Leite
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publicado
28/09/2020
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última modificação
28/09/2020 12h30
Gostaria de informação sobre o andamento do processo(emanda) EMD 149/2019, processo 3137/2019, do projeto de lei 169/2019.
Fico no aguardo,
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre autoria (ou origem) de algumas leis estaduais
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por ${author}
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última modificação
17/02/2024 16h29
Solicito informações sobre a autoria (se de iniciativa do Legislativo, data da proposta, autor e partido; se de iniciativa do Executivo, data da mensagem à ALE, autor) das proposta que resultaram nas seguintes Leis Estaduais:
LEI N.º 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
LEI N.º 7.011, DE 29 DE DEZEMBRODE 2008
LEI N.º 8.075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N.º 8.234, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
LEI N.º 8.744, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Em sendo possível, também podem enviar o documento original em PDF onde constam tais informações, ou a data do Diário Oficial onde as propostas foram publicadas (se for o caso).
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre frequência dos deputados às sessões
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por ${author}
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última modificação
10/12/2024 15h42
Sou jornalista do site e Jornal Extra de Alagoas. Estou precisando dos dados sobre frequência dos deputados às sessões no Plenário no ano 2024. O site do Legislativo não dispõe da informação, como deveria, em atendimento à Lei de Acesso à Informações. Já estive em contato com a Comunicação da Casa e a solução apontada foi fazer solicitação neste espaço. Meu nome é Tamara Albuquerque e meu e-mail tamarajornalista@gmail.com.
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre servidores
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por ${author}
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última modificação
21/01/2020 02h20
Prezados, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito saber o que segue:
1. Listagem completa dos servidores efetivos e comissionados desta casa legislativa.
Incluindo:
A. Nome completo
B. CPF (ainda que parcialmente anonimizado)
C. Data de nomeação
2. Nos casos onde couber, informar a que gabinete cada servidor está ligado.
Favor enviar em formato aberto e legível por máquina (csv ou excel)
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre servidores
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por ${author}
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última modificação
21/01/2020 02h24
Prezados, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito saber o que segue:
1. Listagem completa dos servidores efetivos e comissionados desta casa legislativa.
Incluindo:
A. Nome completo
B. CPF (ainda que parcialmente anonimizado)
C. Data de nomeação
2. Nos casos onde couber, informar a que gabinete cada servidor está ligado.
Favor enviar em formato aberto e legível por máquina (csv ou excel)
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre servidores
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por ${author}
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última modificação
21/01/2020 02h50
Prezados, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito saber o que segue:
1. Listagem completa dos servidores efetivos e comissionados desta casa legislativa.
Incluindo:
A. Nome completo
B. CPF (ainda que parcialmente anonimizado)
C. Data de nomeação
2. Nos casos onde couber, informar a que gabinete cada servidor está ligado.
Favor enviar em formato aberto e legível por máquina (csv ou excel)
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Ouvidoria (e-SIC)
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Informação sobre servidores
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por ${author}
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última modificação
21/01/2020 02h54
Prezados, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito saber o que segue:
1. Listagem completa dos servidores efetivos e comissionados desta casa legislativa.
Incluindo:
A. Nome completo
B. CPF (ainda que parcialmente anonimizado)
C. Data de nomeação
2. Nos casos onde couber, informar a que gabinete cada servidor está ligado.
Favor enviar em formato aberto e legível por máquina (csv ou excel)
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Ouvidoria (e-SIC)
