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Solicitação Lei que regulamento o título de utilidade pública estadual
por Paulo Leite — publicado 06/05/2021 — última modificação 06/05/2021 08h09
Solicito a lei que regulamento a concessão e manutenção dos títulos de utilidade pública estadual, preciso entender quais obrigações, isenções e imunidade tributária as organizacões que recebem esse titulo teêm direito.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo PDF document lei_no_8.226_de_3_de_janeiro_de_2020.pdf
por Paulo Leite — última modificação 28/09/2020 12h10
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / Informação sobre andamento de processo(emanda)
Leis beneficiam associações, grupos e institutos em diversos municípios de Alagoas
por Comunicação/ALE — publicado 27/07/2022 — última modificação 27/07/2022 12h49
Localizado em Comunicação / Notícias
Solicitação Leis de iniciativa popular no estado;
por ${author} — última modificação 29/03/2021 10h40
Prezados(as), bom dia. Tudo bem? Estou realizando uma pesquisa junto à Universidade de Brasília (UnB) sobre leis de iniciativa popular. Por isso, gostaria de saber se, no estado de Alagoas, há uma lei que regulamente o parágrafo único do artigo 24 e o inciso IV do artigo 85 da Constituição do Estado. Também gostaria de saber se há, em Alagoas, alguma lei que teve origem na iniciativa popular aprovada. Grato pela atenção. Atenciosamente,
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Lelo Maia afirma que irá trabalhar pela condenação de pedófilos
por Comunicação/ALE — publicado 23/09/2025 — última modificação 23/09/2025 17h53
Localizado em Comunicação / Notícias
Lelo Maia anuncia ações judiciais e audiência pública contra "indústria da multa" da DMTT
por Comunicação/ALE — publicado 21/10/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Lelo Maia apresenta projeto que cria Estatuto da Blitz e denuncia abusos em fiscalizações
por Comunicação/ALE — publicado 10/12/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Lelo Maia apresenta projeto obrigando escolas a notificarem crimes sexuais contra crianças e adolescentes
por Comunicação/ALE — publicado 06/11/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Lelo Maia apresenta projeto determinando o funcionamento 24 horas da Delegacia de Crimes contra Crianças e Adolescentes
por Comunicação/ALE — publicado 02/05/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Lelo Maia cobra ações contra exploração infantil após vídeo repercutir nacionalmente
por Comunicação/ALE — publicado 12/08/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
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