por Paulo Leite
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publicado
15/08/2023
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última modificação
15/08/2023 17h30
Requisitamos o fornecimento das informações listadas abaixo, referentes à destinação de verbas das emendas parlamentares. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1. Considerando o disposto no art. 29, §2º, III e IX da Lei Federal 14.129/2021, solicito o fornecimento, em formato aberto(csv, ods, etc), de planilha contendo as seguintes informações sobre as verbas das emendas parlamentares para projetos ou programas de inclusão digital, acesso à internet ou infraestrutura de telecomunicação:
1.1. Nome do parlamentar autor da emenda;
1.2. Número de identificação da emenda;
1.3. Valor da emenda;
1.4. Data da emenda;
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
