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última modificação
25/03/2026 12h33
Solicitação de Informações - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) -
Pesquisa Acadêmica - Votações Nominais e Composição Partidária (2018 à 2024)
Prezados Senhores,
Venho por meio deste, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI), solicitar informações públicas necessárias para o desenvolvimento
de minha pesquisa acadêmica de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) junto à Universidade Federal de Campina Grande- UFCG.
DADOS DO SOLICITANTE:
Nome completo: Sayonara da Silva
CPF: 701.211.274-35
E-mail: sayonara.silva@estudante.ufcg.edu.br
Telefone: (83)99817-9916
Instituição: Universidade Federal de Campina Grande- UFCG
Curso: Ciências Sociais
OBJETO DA SOLICITAÇÃO:
Solicito os seguintes dados referentes às votações nominais e composição partidária
desta Assembleia Legislativa:
PERÍODO: 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2024
DADOS SOLICITADOS:
1. COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA POR LEGISLATURA:
- Relação nominal de todos os deputados estaduais eleitos e em exercício
- Partido político de cada deputado
- Data de posse e término do mandato
- Situação (Titular/Suplente)
- Mudanças de filiação partidária (transumância) no período
2. VOTAÇÕES NOMINAIS:
- Data e número de cada sessão plenária
- Tipo e número da matéria votada (PL, PEC, PDL, etc.)
- Ementa/descrição resumida da matéria
- Resultado da votação (Aprovado/Rejeitado/Adiado)
- Voto nominal de cada deputado presente (Sim/Não/Abstenção)
- Deputados ausentes em cada votação
3. BASE DE APOIO AO GOVERNO:
- Indicação oficial dos partidos que compuseram a base governista em cada ano
- Recomendação de voto do líder do governo em cada matéria (quando houver)
FORMATO DE ENTREGA:
Solicito que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e estruturado,
preferencialmente:
- CSV (.csv)
- Planilha Excel (.xlsx)
Caso não seja possível em formato estruturado, aceito PDF pesquisável.
FINALIDADE:
Os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, em pesquisa sobre
"Governos de Coalizão nos Estados Brasileiros: Mecanismos de Sustentação Democrática ou Fontes de Clientelismo?", com previsão de submissão de artigo científico à ALACIP 2026 (Asociación Latinoamericana de Ciencia Política).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Esta solicitação fundamenta-se nos seguintes dispositivos da LAI:
- Art. 3º: A publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção
- Art. 7º: Acesso à informação compreende o direito de obter informação completa
- Art. 8º: Divulgação de dados em formato aberto e estruturado
- Art. 10: Prazo de 20 dias para resposta (prorrogável por +10)
- Art. 11: Gratuidade do acesso à informação
PRAZO:
Conforme Art. 10 da LAI, solicito resposta no prazo legal de 20 (vinte) dias,
contados a partir do recebimento desta solicitação.
CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS:
Em caso de dúvidas sobre esta solicitação, estou à disposição através do e-mail sayonra.silva@estudante.ufcg.edu.br ou telefone (83)99817-9916.
Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração com a pesquisa científica
brasileira.
Atenciosamente,
Sayonara da Silva
701.211.274-35
Campina Grande - PB
25/03/2026
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
