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Solicitação Dúvida quanto a legislação de planejamento urbano
por ${author} — última modificação 19/03/2021 09h06
Bom dia ! Estou tentando contato com a Prefeitura de Coruripe para identificar as leis que tratam sobre uso e ocupação do solo. Consegui localizar no site deles apenas o Código de Obras do município, mas não achei a lei de zoneamento, código urbanístico e o plano diretor quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo. Sei que na ausência de lei municipal, devemos considerar a lei estadual, porém não localizei no site da Prefeitura de Alagoas as legislações pertinentes a esse assunto. Podem me auxiliar por gentileza?
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Aprovado, em 1º turno, projeto que dispõe sobre o uso do nome afetivo para crianças em processo de adoção
por Comunicação/ALE — publicado 26/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que autoriza instalação de brinquedos psicomotores
por Comunicação/ALE — publicado 15/04/2025 — última modificação 15/04/2025 19h53
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, com emendas, projeto que modifica Estatuto dos Policiais Militares
por Comunicação/ALE — publicado 10/04/2019 — última modificação 10/04/2019 20h29
Localizado em Comunicação / Notícias
Deputados apreciam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias e destrancam pauta da Casa
por Comunicação/ALE — publicado 30/08/2016 — última modificação 30/08/2016 21h15
Localizado em Comunicação / Notícias
Em Nota, Legislativo aponta o caminho da formulação de lei para fixação de subsídios e criação de órgãos colegiados
por Comunicação/ALE — publicado 11/03/2020 — última modificação 11/03/2020 12h42
Localizado em Comunicação / Notícias
Plenário aprova, em 1º turno, projeto que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
por Comunicação/ALE — publicado 22/11/2017 — última modificação 22/11/2017 19h44
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovada, em 1ª discussão, autorização para o Executivo negociar débito da Casal com a Eletrobras
por Comunicação/ALE — publicado 06/06/2016 — última modificação 06/06/2016 18h23
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei reconhece o trabalho de vigilantes como atividade perigosa
por Comunicação/ALE — publicado 09/05/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Deputados aprovam parecer do PLOA 2017
por Comunicação/ALE — publicado 20/12/2016 — última modificação 20/12/2016 21h01
Localizado em Comunicação / Notícias
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