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Solicitação Solicitação de Informação com Base na Lei de Acesso à Informação
por ${author} — última modificação 09/05/2025 11h11
Prezados(as) Senhores(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, venho solicitar as seguintes informações: 1. O remanejamento de créditos orçamentários no âmbito dessa Assembleia Legislativa é realizado por ato próprio do Poder Legislativo ou por decreto do Poder Executivo? 2. Caso o remanejamento de créditos orçamentários seja realizado por ato próprio, solicito que seja informado o dispositivo legal que autoriza tal procedimento. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo a resposta dentro do prazo legal.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2122 - 08/05/2025
por Paulo Leite — última modificação 08/05/2025 19h29
Localizado em Comunicação / … / 2025 / MAIO
Indicação de Ângela Garrote visa garantir abastecimento emergencial d'água em caso de interrupção prolongada
por Comunicação/ALE — publicado 08/05/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2121 - 08/05/2025
por Paulo Leite — última modificação 08/05/2025 07h49
Localizado em Comunicação / … / 2025 / MAIO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2120 - 07/05/2025
por Paulo Leite — última modificação 07/05/2025 19h48
Localizado em Comunicação / … / 2025 / MAIO
Parlamentares defendem PEC que torna imprescritível crimes sexuais contra menores de 12 anos
por Comunicação/ALE — publicado 07/05/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Assembleia discute criação do selo “Tolerância Zero com Assédio”
por Comunicação/ALE — publicado 07/05/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2119 - 07/05/2025
por Paulo Leite — última modificação 07/05/2025 09h27
Localizado em Comunicação / … / 2025 / MAIO
Arquivo Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 2118 - 06/05/2025
por Paulo Leite — publicado 06/05/2025 — última modificação 07/05/2025 10h09
Localizado em Comunicação / … / 2025 / MAIO
Cibele Moura defende videomonitoramento para segurança em ambientes escolares
por Comunicação/ALE — publicado 06/05/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
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