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Aprovado projeto que isenta o pagamento de taxas para emissão de documentos danificados em desastres naturais
por Comunicação/ALE — publicado 22/12/2020 — última modificação 22/12/2020 13h57
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto que proíbe troca de medidores de energia sem prévio aviso ao consumidor
por Comunicação/ALE — publicado 16/12/2020 — última modificação 16/12/2020 13h58
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de Cibele Moura visa garantir acesso aos absorventes higiênicos femininos
por Comunicação/ALE — publicado 30/06/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Deputados derrubam dois vetos do Executivo
por Comunicação/ALE — publicado 26/04/2018 — última modificação 26/04/2018 18h22
Localizado em Comunicação / Notícias
Matérias orçamentárias são aprovadas em 1º turno e geram debate em plenário
por Comunicação/ALE — publicado 16/12/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 6.926, de 12.05.08(1).pdf
por Comunicação/ALE — última modificação 21/07/2020 21h47
Localizado em Ouvidoria (e-SIC) / PL 173/2007
Deputados analisam e votam 22 matérias durante a sessão plenária
por Comunicação/ALE — publicado 17/10/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Plenário analisa e mantém 3 vetos governamentais
por Comunicação/ALE — publicado 06/09/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres
por Comunicação/ALE — publicado 17/05/2018
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto isentando as pessoas que trabalharam em eleições do pagamento da inscrição em concurso público
por Comunicação/ALE — publicado 06/07/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
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