Aprovado projeto que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 26, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu e votou 19 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 511/2023, de autoria governamental, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Os deputados votaram a matéria em 2º turno. A proposição, que foi discutida anteriormente em audiência pública e recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia do Parlamento, seguindo agora para a sanção do chefe do Poder Executivo.

O PPA faz um planejamento para o período de quatro anos. É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Enfim, o PPA compreende as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, com seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período em referência.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 294/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica.

- Projeto de lei ordinária nº 471/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Juventude Fênix.

- Projeto de lei ordinária nº 482/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Cláudio Pereira de Andrade.

- Projeto de lei ordinária nº 532/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 534/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 557/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que altera a lei ordinária n° 8.868/2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 351/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Pública Estadual da Saúde Bucal na Primeira Infância em creches e escolas de ensino fundamental das redes pública e privada.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 530/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 533/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 328/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por tempo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas.

- Projeto de lei ordinária nº 494/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Doenças do Coração de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 523/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), denominando de Avenida Jesus Cristo o trecho da AL-210, atualmente denominada de Avenida Fernando Afonso Collor de Melo, situada no bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo.

- Projeto de lei ordinária nº 535/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1092/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Utilidade Pública a Federação Alagoana de Futebol 7 Society.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 59/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza os poderes estaduais a produzirem, em conjunto ou separadamente, estudos e relatórios contendo informações sobre o enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, em todas as suas formas.

- Projeto de lei ordinária nº 415/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Motoristas Autônomos de São Miguel dos Campos.

- Projeto de lei ordinária nº 551/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Caatinga no Estado de Alagoas.

Matéria em discussão única:

- Requerimento nº 155/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando informações e providências urgentes à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acerca da apuração de denúncias de descredenciamento ilegal de clínicas que prestam atendimento para crianças com autismo, por parte da "Smile Saúde", no Estado de Alagoas.