Resultado da busca por lei

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos acesso a todos os pedidos de acesso à informação feitos à Assembleia Legislativa do Estado do Alagoas, de 2018 a 2020, bem como às respectivas respostas aos pedidos, aos recursos, às respostas aos recursos e a todos os arquivos anexos eventualmente relacionados a cada uma dessas etapas. Solicitamos, em conformidade com o §3º do art. 8º da Lei federal 12.527/2011, que os dados sejam sistematizados em planilhas em formato aberto, de forma a facilitar a análise.

Requisito acesso à lista de contratações de cargos comissionados e funcionários que trabalham com todos os deputados da casa entre 2016 e 2021 em seus respectivos gabinetes. Solicito que a lista tenha as seguintes informações: - Data de contratação; - Data de demissão (se houver); - Gênero; - Cor; - Escolaridade; - Naturalidade. - Função Requisito que as respostas sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhá-lo ao responsável imediatamente. Obrigada!

Requisito acesso à lista de servidores que trabalham com em todos os quadros da casa, exceto os gabinetes dos parlamentares, entre 2016 e 2021. Solicito que a lista tenha as seguintes informações: - Data de contratação; - Data de demissão (se houver); - Gênero; - Cor; - Escolaridade; - Naturalidade. - Função Requisito que as respostas sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante. Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante. Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhá-lo ao responsável imediatamente. Obrigada!

Boa tarde! Sou Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estamos fazendo uma pesquisa sobre sugestões populares no ciclo orçamentário nas Assembleias e Câmaras Municipais do país. Poderiam, por gentileza, responder às seguintes perguntas: 1. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal, existe apresentação de sugestão popular durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento? 2. Se sim, como acontece a apresentação de sugestões durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamento? 2.1. A apresentação de sugestões relacionadas ao ciclo orçamentário acontece na Comissão de Orçamento (ou equivalente), na Comissão de Participação Popular (se existir) ou na comissão de mérito? 2.2. A apresentação é feita a apresentação: por meio de papel ou por meio do portal? 2.3. As sugestões populares estão disponíveis no portal do respectivo poder legislativo? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, elas podem ser enviadas? 2.4. Os pareceres que analisam as sugestões populares estão disponíveis no portal? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, eles podem ser enviados? 2.3. Quem pode apresentar sugestão popular: qualquer pessoal ou apenas associações e outros coletivos? 2.4. Existe suporte técnico para a sociedade apresentar sugestões populares no ciclo orçamentário? Como é oferecido esse suporte? 2.5. As sugestões precisam informar de onde vão tirar recursos para financiar a ação que está sendo proposta? 2.6. A Assembleia Legislativa ou Câmara controla a execução das sugestões populares transformadas em lei? 3. Há previsão de apresentação de sugestão popular nos respectivos Regimentos Internos ou Lei Orgânica/Constituição Estadual? 4. Quantas sugestões populares foram apresentadas em 2019 por tramitação: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento?

Boa tarde! Sou Coordenadora do Processo Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte e estamos fazendo uma pesquisa sobre sugestões populares no ciclo orçamentário nas Assembleias e Câmaras Municipais do país. Poderiam, por gentileza, responder às seguintes perguntas: 1. Na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal, existe apresentação de sugestão popular durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento? 2. Se sim, como acontece a apresentação de sugestões durante a tramitação do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamento? 2.1. A apresentação de sugestões relacionadas ao ciclo orçamentário acontece na Comissão de Orçamento (ou equivalente), na Comissão de Participação Popular (se existir) ou na comissão de mérito? 2.2. A apresentação é feita a apresentação: por meio de papel ou por meio do portal? 2.3. As sugestões populares estão disponíveis no portal do respectivo poder legislativo? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, elas podem ser enviadas? 2.4. Os pareceres que analisam as sugestões populares estão disponíveis no portal? Se sim, o link de acesso pode ser enviado? Se não, eles podem ser enviados? 2.3. Quem pode apresentar sugestão popular: qualquer pessoal ou apenas associações e outros coletivos? 2.4. Existe suporte técnico para a sociedade apresentar sugestões populares no ciclo orçamentário? Como é oferecido esse suporte? 2.5. As sugestões precisam informar de onde vão tirar recursos para financiar a ação que está sendo proposta? 2.6. A Assembleia Legislativa ou Câmara controla a execução das sugestões populares transformadas em lei? 3. Há previsão de apresentação de sugestão popular nos respectivos Regimentos Internos ou Lei Orgânica/Constituição Estadual? 4. Quantas sugestões populares foram apresentadas em 2019 por tramitação: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento?

Prezados: Encontramo-nos realizando pesquisa acadêmica com temática pertinente à "iniciativa popular legislativa", "legislação participativa através de comissões parlamentares" e "responsividade", no âmbito de parlamentos subnacionais brasileiros (assim entendidos os parlamentos estaduais e o do Distrito Federal). A referida pesquisa está sendo realizada no contexto do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" de Mestrado Profissional em Poder Legislativo (MPPL), oferecido pela Câmara dos Deputados, através de seu Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). A nossa vinculação ao referido curso, na condição de aluno regular (ingresso no 1º semestre de 2022), pode ser comprovada no link: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/corpo-discente Feito esse necessário introito, queremos contar com a pronta colaboração desse Parlamento no que concerne à referida pesquisa, pelo que, requeremos, nos termos e prazos da Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que nos sejam remetidas, para este mesmo endereço eletrônico, as informações solicitadas no Questionário anexo a este e-mail. Vale ressaltar que o presente pleito busca unicamente informações de domínio público, não classificadas e não pessoais (portanto, não protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados). A pronta colaboração dessa Casa Legislativa será evidenciada no trabalho decorrente da pesquisa em referência. No aguardo das informações pleiteadas. Atenciosamente, Igor Leonardo Moraes Albuquerque CPF. 002.895.495-58 Aluno Regular do Mestrado Profissional em Poder Legislativo (Câmara dos Deputado/Cefor) LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Questionário para o Mestrado do Discente Igor Leonardo Moraes Albuquerque (MPPL-Câmara dos Deputados/Cefor) Informações fornecidas com fundamento na Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 1 – IDENTIFICAÇÃO 1.1 - Casa Legislativa: Resposta: 1.2 - Setor da Assembleia Legislativa responsável pelas respostas: Resposta: 2 - INICIATIVA POPULAR (§4º do art. 27 CF) 2.1 - Existe norma jurídica disciplinando a iniciativa popular? (Se sim, informar a norma jurídica, encaminhando cópia somente se não estiver disponível no site) Resposta: 2.2 - Quantos Projetos de iniciativa popular foram apresentados no período 1989-2018? Resposta: 2.3 - Dos Projetos de iniciativa popular apresentados no período 1989-2018, quantos foram transformados em norma jurídica? Se houver, informar a relação de normas jurídicas deles decorrentes, contendo as respectivas ementas. Resposta: 3 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CLP 3.1 - Existe Comissão de Legislação Participativa ou organismo análogo? (Caso exista, informar ato de criação e data de instalação.) (Considera-se organismo análogo, para fins deste estudo, aquele regularmente criado no âmbito desse parlamento com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa mediante o recebimento de sugestões legislativas) Resposta: 3.2 – A Comissão conta com estrutura própria de pessoal? Servidores efetivos ou comissionados? Resposta: 3.3 - A Comissão é permanente ou temporária? Resposta: 3.4 - Existe regulamento interno próprio da Comissão? Resposta: 3.5 - Qual a quantidade de membros titulares? Resposta: 3.6 - Qual a quantidade de membros suplentes? Resposta: 3.7 – Qual a quantidade de sugestões legislativas apresentadas por cidadãos desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.8 – Qual a quantidade de sugestões legislativas apresentadas por instituições ou entidades desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.9 – Qual a quantidade de sugestões legislativas aprovadas pela Comissão e transformadas em proposições legislativas desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.10 – Qual a quantidade de proposições legislativas aprovadas por esse parlamento, oriundas de sugestões legislativas, desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.11 – Qual a quantidade de normas jurídicas geradas, oriundas de sugestões legislativas, desde a criação da Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.12 – Qual a quantidade de audiências públicas promovidas pela Comissão? (Listar por ano) Resposta: 3.14 – Existe ferramenta digital (site, aplicativo, etc) para apresentação de sugestões legislativas? Resposta:

Prezados, boa tarde. Preciso localizar os projetos que deram origem as normas abaixo, porém o site da Assembleia não me traz resultados. Preciso especificamente dos projetos e suas justificativas. LEI Nº 5077 DE 12 DE JUNHO DE 1989 DECRETO Nº 10306 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Prezados, poderiam informar se o PL 173/2007 permanece em tramitação oui se já encerrou e por qual motivo? muito obrigada. Gostaria da mesma resposta para os projetos abaixo: seg AL 2019 PL 89 https://sapl.al.al.leg.br/materia/4981 MENSAGEM Nº 17/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2020 seg AL 2007 PL 173 ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº. 6.821, DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DE LAZER E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO. LIGAR 29/06/2020 F seg AL 2007 PL 108 DISPÕE SOBRE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL DE MESA E MINERAL COMERCIALIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA SUA QUALIDADE PARA O CONSUMO HUMANO. LIGAR 29/06/2020 F seg AL 2015 PL 167 http://sapl.al.al.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=934 Inclui no programas das disciplinas de ciência e biologia o assunto sobre prevenção, combate e erradicação das drogas nas escolas públicas e privadas do estado de Alagoas "10/12/2015 / CCJR - Aprovado Parecer na Comissão Origem: 02ª Comissão - Constituição, Justiça e Redação - Destino: 04ª Comissão - Educação, Saúde, Cultura e Turismo Situação: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Última Ação: Tramitando " 29/06/2020 F seg AL 2017 PL 397 http://sapl.al.al.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2320 Institui a cultura de ambientes saudável e qualidade de vida nas escolas da rede estadual de ensino - Escola sustentável. "04/05/2017 / CCJR - Distribuído ao Relator Origem: 02ª Comissão - Constituição, Justiça e Redação - Destino: GAB DEP RICARDO NEZINHO " 29/06/2020 F seg AL 2019 PL 250 https://sapl.al.al.leg.br/materia/5880 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2020