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Repartição de limite de despesa com pessoal
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por Paulo Leite
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publicado
03/04/2023
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última modificação
03/04/2023 20h42
Bom dia! Gostaria de saber como é feita a repartição do limite de despesa com pessoal de 3% entre assembleia legislativa e tribunal de contas segundo o artigo 20, II "a" da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 572 - 26/06/2020
- por Comunicação/ALE — publicado 26/06/2020 — última modificação 26/06/2020 16h46 Localizado em Comunicação … 2020 JUNHO
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 1370 - 07/03/2023
- por Comunicação/ALE — última modificação 07/03/2023 10h11 Localizado em Comunicação … 2023 MARÇO
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Solicitação de legislação
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por ${author}
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última modificação
13/04/2026 00h24
Prezados,boa noite. Gostaria que fosse disponibilizado a lei 5.247/91 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS) e o Decreto 68120/19. Ou que seja fornecido o local de consulta oficial, se possível, com o link correto já para acesso aos normativos.Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 680 - 05/11/2020
- por Comunicação/ALE — última modificação 05/11/2020 08h16 Localizado em Comunicação … 2020 NOVEMBRO
- Deputados garantem analisar com celeridade projeto de reajuste dos salários da Polícia Civil
- por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2017 — última modificação 07/12/2017 23h07 Localizado em Comunicação Notícias
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Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo nº 243 - 08/05/2019
- por Comunicação/ALE — última modificação 08/05/2019 00h21 Localizado em Comunicação … 2019 MAIO
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 910 - 12/08/2021
- por Comunicação/ALE — última modificação 12/08/2021 00h10 Localizado em Comunicação … 2021 AGOSTO
- Projeto que institui o programa "Bolsa Escola 10" é criticado por parlamentares
- por Comunicação/ALE — publicado 23/11/2021 — última modificação 24/11/2021 10h46 Localizado em Comunicação Notícias
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Existência de gratificação por exercício de função
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por ${author}
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última modificação
25/09/2023 12h09
Gostaria de saber sobre o funcionamento do setor de registro de atas, ligado à Secretaria Geral da Mesa, da Assembleia Legislativa de Alagoas. Atualmente existe gratificação por exercício de função no setor? Se existe, qual a lei ou resolução que rege a questão?Localizado em Ouvidoria (e-SIC)