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Repartição de limite de despesa com pessoal
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por Paulo Leite
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publicado
03/04/2023
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última modificação
03/04/2023 20h42
Bom dia! Gostaria de saber como é feita a repartição do limite de despesa com pessoal de 3% entre assembleia legislativa e tribunal de contas segundo o artigo 20, II "a" da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 572 - 26/06/2020
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por Comunicação/ALE
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publicado
26/06/2020
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última modificação
26/06/2020 16h46
Localizado em
Comunicação
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2020
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JUNHO
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 1370 - 07/03/2023
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por Comunicação/ALE
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última modificação
07/03/2023 10h11
Localizado em
Comunicação
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2023
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MARÇO
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Solicitação de legislação
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por ${author}
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última modificação
13/04/2026 00h24
Prezados,boa noite. Gostaria que fosse disponibilizado a lei 5.247/91 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS) e o Decreto 68120/19. Ou que seja fornecido o local de consulta oficial, se possível, com o link correto já para acesso aos normativos.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 680 - 05/11/2020
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por Comunicação/ALE
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última modificação
05/11/2020 08h16
Localizado em
Comunicação
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2020
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NOVEMBRO
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Deputados garantem analisar com celeridade projeto de reajuste dos salários da Polícia Civil
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por Comunicação/ALE
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publicado
07/12/2017
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última modificação
07/12/2017 23h07
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo nº 243 - 08/05/2019
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por Comunicação/ALE
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última modificação
08/05/2019 00h21
Localizado em
Comunicação
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2019
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MAIO
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas nº 910 - 12/08/2021
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por Comunicação/ALE
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última modificação
12/08/2021 00h10
Localizado em
Comunicação
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2021
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AGOSTO
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Projeto que institui o programa "Bolsa Escola 10" é criticado por parlamentares
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por Comunicação/ALE
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publicado
23/11/2021
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última modificação
24/11/2021 10h46
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Existência de gratificação por exercício de função
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por ${author}
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última modificação
25/09/2023 12h09
Gostaria de saber sobre o funcionamento do setor de registro de atas, ligado à Secretaria Geral da Mesa, da Assembleia Legislativa de Alagoas. Atualmente existe gratificação por exercício de função no setor? Se existe, qual a lei ou resolução que rege a questão?
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Ouvidoria (e-SIC)