Olá, gostaria de saber se existe algum setor na Casa similar a uma Consultoria Legislativa, ou seja, exerça funções como elaborar minutas de projetos de lei, pronunciamentos e estudos técnicos para os deputados e elaborar minutas de parecer para as comissões. Se sim, favor dizer o nome da pessoa responsável e quantos consultores há na Casa, assim como um contato institucional da Consultoria e do responsável por ela.

À Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a listagem de projetos de lei apresentados e/ou em tramitação neste órgão legislativo que abordem o estabelecimento ou alteração do prazo prescricional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para fins de pesquisa acadêmica. Para cada projeto de lei listado, peço que sejam informados (1) o número do projeto de lei ou, se ainda não foi numerado, a informação da sua apresentação e iniciativa, (2) o autor do projeto, (3) data de apresentação, (4) o estágio atual de tramitação, (5) o texto completo do projeto ou link para consulta e (6) pareceres emitidos sobre o projeto, se disponíveis. Caso não haja projetos de lei sobre o tema, peço que a inexistência dessa informação seja expressamente confirmada na resposta. Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno. Atenciosamente, Leonardo Sul

Gostaria de saber, para fins acadêmicos, informações sobre os softwares de inteligência artificial (IA) que são utilizados para otimizar o funcionamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. Como exemplo, pesquisando, vi que o Senado Federal utiliza um programa de IA chamado "Escriba" que serve para fazer a degravação de notas taquigráficas, além de um programa que separa os projetos de lei já apresentados por área temática. Na ALAL existem iniciativas parecidas? Quais os programas de IA e respectivas funções usados pela ALAL?

Solicito informações sobre a possível existência de legislação estadual que tenha alterado o nome da cidade de São Luiz do Quitunde para São Luís do Quitunde (nome originário constante da Lei Estadual nº 15/1892) para São Luís do Quitunde, conforme consta em vários canais institucionais, inclusive desta Casa Legislativa. A presente solicitação decorre do fato de que estamos recebendo inúmeros pedidos de alteração ou retificação de registro civil relacionados ao nome da cidade. Esses pedidos vêm de usuários que não estão conseguindo emitir segundas vias de suas Cédulas de Identidade em diversos Estados da Federação, devido à divergência do nome do município na base de dados do IBGE. Assim, solicito, caso haja legislação que tenha promovido tal alteração, que seja fornecida uma cópia para embasar as decisões em procedimentos de retificação extrajudicial.

Gostaria de informação sobre o andamento do processo(emanda) EMD 149/2019, processo 3137/2019, do projeto de lei 169/2019. Fico no aguardo,

Solicito informações sobre a autoria (se de iniciativa do Legislativo, data da proposta, autor e partido; se de iniciativa do Executivo, data da mensagem à ALE, autor) das proposta que resultaram nas seguintes Leis Estaduais: LEI N.º 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 LEI N.º 7.011, DE 29 DE DEZEMBRODE 2008 LEI N.º 8.075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI N.º 8.234, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 LEI N.º 8.744, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Em sendo possível, também podem enviar o documento original em PDF onde constam tais informações, ou a data do Diário Oficial onde as propostas foram publicadas (se for o caso).