lei
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relevância
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data (mais recente primeiro)
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alfabeticamente
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Aprovado, em 1º turno, projeto que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal
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por Comunicação/ALE
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publicado
29/09/2020
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última modificação
30/09/2020 09h14
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico
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por Comunicação/ALE
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publicado
02/12/2020
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última modificação
02/12/2020 12h52
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto de lei que fixa subsídios dos integrantes da carreira do nível médio da Uneal
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por Comunicação/ALE
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publicado
17/10/2019
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto de lei que modifica o nome do estádio Rei Pelé
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por Comunicação/ALE
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publicado
13/08/2019
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes
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por Comunicação/ALE
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publicado
05/05/2021
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última modificação
05/05/2021 12h56
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que extingue desconto de 14% para aposentados
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por Comunicação/ALE
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publicado
29/06/2021
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última modificação
30/06/2021 10h44
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que institui o programa estadual Banco de Ração e Utensílios para Animais
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por Comunicação/ALE
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publicado
10/08/2023
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que estabelece parâmetros de funcionamento para comunidades terapêuticas
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por Comunicação/ALE
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publicado
06/11/2019
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que altera composição da Assembleia Metropolitana
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por Comunicação/ALE
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publicado
07/06/2022
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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Aprovado, em 1º turno, projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em concursos públicos
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por Comunicação/ALE
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publicado
22/10/2019
Localizado em
Comunicação
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Notícias