Aprovado, em 1º turno, projeto que altera composição da Assembleia Metropolitana

Com 20 parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 7, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 11 processos constantes na pauta da ordem do dia. Dentre os quais, o projeto de lei complementar nº 90/2022, que altera a lei complementar nº 50, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano de Maceió (RMM). A matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. Votada em primeiro turno, a proposta gerou debate em plenário e recebeu os votos contrários dos deputados Cabo Bebeto (PL), Davi Maia (União Brasil) e da deputada Jó Pereira (PSDB), e visa implementar modificações com relação à proporcionalidade de votos entre os entes integrantes da Região Metropolitana de Maceió, em respeito às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a mensagem nº 47/2022, encaminhada pelo Executivo.

Entre os pontos modificados pelo PLC estão os incisos I e II do art. 8º, tratando sobre a composição da Assembleia Metropolitana, que deverá ter como membros os 13 prefeitos dos municípios integrantes da RMM, pelo chefe do Poder Executivo Estadual, ou pelo vice-governador, ou ainda, por um representante do Governo, indicado pelo governador do Estado. A proposta altera ainda o art 14, que trata da formação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano CDM, instância executiva do Sistema Gestor Metropolitano da RMM, que terá a mesma composição da Assembleia Metropolitana.

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plenário da Casa:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 921/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ambas com a garantia da União.

- Projeto de lei ordinária nº 925/2022, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para contratação de operação de crédito externo junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 1289/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Porto Calvo.

- Indicação nº 1291/2022, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de um mutirão de saúde no município de Matriz de Camaragibe.

- Indicação nº 1312/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação transporte escolar ao alunos que ainda não foram contemplados.

- Indicação nº 1313/2022, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), solicitando ao Governo do Estado a abertura de um poço artesiano na Escola Estadual Deputado Gilvan Barros, em Girau do Ponciano.

- Indicação nº 1316/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação do “Programa Vida Nova nas Grotas”, no Henrique Equelman.

- Indicação nº 1324/2022, de autoria do deputado Lobão (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção do Novo Mercado da Produção, em Maceió.

- Indicação nº 1341/2022, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Educação, à Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude e à Secretaria da Infraestrutura a manutenção e ampliação da infraestrutura para a prática de esportes nas escolas da rede pública estadual.

- Requerimento nº 1059/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando a reserva do plenário e a marcação de sessão especial em homenagem ao aniversário de 200 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil-Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 827/2022, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição "ex situ", a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 828/2022, de autoria da Defensoria Pública Geral do Estado, para criação de dez cargos de defendor público.

Matéria discutida em turno único:

- Requerimento nº 1061/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando Voto de Aplausos ao governador Paulo Dantas pela concessão de ajuda financeira destinada à Agremiação Esportiva Arapiraquense (ASA), mediante contrato de patrocínio.