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última modificação
24/08/2024 07h35
INICIATIVA POPULAR
1. Quantos projetos de lei já foram propostos nesse Estado mediante o instrumento da iniciativa popular, desde a promulgação da atual Constituição Estadual? Favor encaminhar uma relação contendo o número e ano de cada um.
2. Quais desses projetos foram convertidos em lei? Quais foram rejeitados/arquivados? Quais ainda se encontram em trâmite?
3. Quais desses projetos fizeram uso de recursos tecnológicos para colheita de assinaturas?
SUGESTÃO LEGISLATIVA
1. O canal para envio de sugestão legislativa disponível no site da assembleia legislativa se encontra normatizado por qual legislação (número e ano)?
2. Quantas sugestões legislativas foram recebidas por esse canal, desde a sua criação? Favor encaminhar uma relação contendo o número e ano de cada uma.
3. Quais dessas sugestões foram convertidas em lei? Quais foram rejeitadas/arquivadas? Quais ainda se encontram em trâmite?
4. Nos cinco anos anteriores à instituição desse canal, a assembleia legislativa recebeu quantas sugestões legislativas?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)