Parlamentares analisam e mantêm vetos do Executivo

Com 16 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 4, o plenário da Casa votou um parecer, dois vetos governamentais e discutiu dois vetos, duas indicações e um requerimento. No primeiro veto votado, os deputados, por unanimidade, decidiram manter o veto parcial do Chefe do Executivo ao projeto de lei nº 463/2017, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), determinando que as maternidades públicas e privadas no Estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providencias. No segundo veto votado, os deputados também decidiram manter o veto parcial do Chefe do Executivo ao projeto de lei nº 571/2018, que altera a lei estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário- PAT, e o anexo VII da lei delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo, e dá outras providências.

Outras matérias votadas e discutidas:

Matéria votada em turno único:

- Parecer do veto parcial ao Projeto de lei nº 651/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019.

Matérias discutidas em turno único:

- Veto parcial ao Projeto de lei nº 685/2018, que institui o incentivo à modernização da relação fisco-contribuinte - IMFC, como forma de garantir a efetividade ao Programa Contribuinte Arretado;

- Veto parcial ao Projeto de lei nº 686/2018, que institui o Programa Contribuinte Arretado, concede remissão, anistia e restituição de benefícios fiscais do ICMS e altera as leis estaduais 5.900/1996, 6.323/2002 e 4.418/1982;

- Indicação nº 81/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a construção de dois poços artesianos, próximo ao Parque de Vaquejada Arthur Filho, na cidade do Pilar;

- Indicação nº 83/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Casal prioridade no fornecimento de água potável ao povoado Potengy, no município de Piaçabuçu;

- Requerimento nº 114/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando a realização de uma sessão solene em comemoração aos 30 anos do primeiro shopping do Estado, pioneiro no varejo alagoano.