Gostaria de ter acesso à Lei que cria e define competências do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas. Solicito a lei de criação, bem como suas alterações.

Bom dia, solicito acesso a Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). Não encontrei no Site e necessito para fins de estudos para concurso público. Desde já agradeço a presteza.

Solicito a disponibilização da Lei Estadual nº 6.060, de 15/09/1998, que dispõe sobre o reconhecimento e implantação da Linguagem Brasileira de Sinais-LIBRAS como língua oficial na rede pública de ensino para surdos e adota providências correlatas.

Bom dia! Se possível gostaria de ter acesso ao conteúdo do Projeto de Lei que institui o Programa Correria, que concede isenção e o perdão de dívidas referentes ao IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas.

Bom dia! Solicito o envio da Lei 7.410/12, em razão de que a referida norma não consta nas Leis publicizadas no portal da transparência. Aguardo retorno e, desde já, agradeço.

Olá, gostaria de saber como acompanhar o andamento do projeto de lei nº 1355/2025 que visa criar e regular a loteria de Alagoas. Poderiam informar o modo de acompanhamento e em que pé está o projeto, por favor?

Olá, gostaria de saber como acompanhar o andamento do projeto de lei nº 1355/2025 que visa criar e regular a loteria de Alagoas. Poderiam informar o modo de acompanhamento e em que pé está o projeto, por favor?