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Projeto de Jairzinho Lira prevê redução de carga horária para servidor com dependente portador de deficiência
por Comunicação/ALE — publicado 07/07/2016
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Projeto de lei cria preferência de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas
por Comunicação/ALE — publicado 05/12/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei cria programa de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento do retinoblastoma
por Comunicação/ALE — publicado 27/02/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado em audiência pública
por Comunicação/ALE — publicado 06/06/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei institui o Dia da Busca e Defesa da Criança Desaparecida
por Comunicação/ALE — publicado 18/04/2024 — última modificação 18/04/2024 17h55
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei obriga unidades de saúde a disponibilizarem macas para pessoas com obesidade
por Comunicação/ALE — publicado 14/08/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei prioriza vacinação de pessoas com deficiência contra a Covid-19
por Comunicação/ALE — publicado 26/01/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei proíbe influenciadores de divulgarem plataformas de apostas não regulamentadas
por Comunicação/ALE — publicado 06/08/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
por Comunicação/ALE — publicado 03/04/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto de lei regulamenta destinação de recursos públicos para festividades de São João
por Comunicação/ALE — publicado 20/03/2024
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