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Aprovado projeto que proíbe exigência de cartão de vacinação para acesso a locais públicos ou privados
por Comunicação/ALE — publicado 27/04/2022 — última modificação 27/04/2022 16h21
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que reconhece o evento "São João é São Miguel" como patrimônio cultural do Estado
por Comunicação/ALE — publicado 08/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que reduz carga horária de servidor que possui sob sua dependência filho portador de deficiência
por Comunicação/ALE — publicado 18/04/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que regulamenta cobrança de "couvert" artístico
por Comunicação/ALE — publicado 24/11/2016 — última modificação 24/11/2016 18h17
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras
por Comunicação/ALE — publicado 23/06/2017 — última modificação 27/06/2017 16h53
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que regulamenta a colocação de placas informativas em obras do Estado
por Comunicação/ALE — publicado 07/10/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que regulamenta a prática esportiva eletrônica
por Comunicação/ALE — publicado 13/11/2019
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que regulamenta o fretamento de taxi para transporte intermunicipal
por Comunicação/ALE — publicado 07/08/2018
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que torna obrigatório o "teste da urina" em recém-nascidos
por Comunicação/ALE — publicado 18/10/2016 — última modificação 18/10/2016 19h07
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que unifica matrículas de professores da rede estadual de ensino
por Comunicação/ALE — publicado 06/08/2020 — última modificação 06/08/2020 12h28
Localizado em Comunicação / Notícias
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