Aprovado projeto que institui a Política Estadual Antidrogas
Com a presença de 17 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e apreciou quinze processos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de junho. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 249/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Política Estadual Antidrogas. Em consonância com a lei federal nº 13.840/2019 e o decreto nº 9.761/2019, a matéria tem por objetivo executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, especialmente aqueles que se encontrem em situação de risco físico e social. O combate ao tráfico de drogas é outro ponto abordado dentro do projeto de lei . A proposta foi aprovada em segundo turno e segue para sanção governamental.
“O uso de drogas é uma preocupação de governos e sociedades em todo o mundo, tendo em vista que extrapola as questões individuais e se constitui num grave problema de ordem pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade, direta ou indiretamente”, justifica Galba Novaes, citando como base o Relatório Mundial de Drogas das Nações Unidas, que aponta 275 milhões de pessoas como usuárias regulares de drogas ilegais e 31 milhões de pessoas como dependentes crônicas de substâncias ilícitas.
Acompanhe os demais processos apreciados pelo plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 364/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que institui o 18 de abril como Dia Estadual dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente da Covid-19;
- Projeto de lei ordinária nº 391/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva;
- Projeto de lei ordinária nº 408/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), determinando a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede pública de Saúde;
- Projeto de lei ordinária nº 421/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que inclui a Festa de Nossa Senhora do Pilar no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas;
- Projeto de lei ordinária nº 493/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), considerando de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 883/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a liberação de recursos para construção de uma creche no município de Chã Preta;
- Indicação nº 892/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a elaboração de um cronograma de vacinação contra a Covid-19 para as comunidades quilombolas e ribeirinhas do Estado de Alagoas;
- Indicação nº 897/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a liberação de recursos para construção de uma creche no município da Barra de Santo Antônio;
- Indicação nº 900/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora Aparecida, em Maragogi;
- Indicação nº 917/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Superintendência do Banco do Brasil a manutenção do funcionamento da agência bancária do município de Pão de Açúcar.
Matérias discutidas em turno único:
- Indicação nº 920/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a inclusão dos pais e responsáveis por pessoas com deficiência no grupo prioritário para 1ª fase da vacinação contra Covid-19;
- Indicação nº 949/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos profissionais da imprensa no grupo prioritário para 1ª fase da vacinação contra Covid-19;
- Requerimento nº 760/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando Moção de Apoio ao projeto de lei nº 2564/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, instituindo o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira;
- Requerimento nº 761/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando a convocação do secretário de Agricultura para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do prazo para distribuição de sementes e do percentual mínimo de aquisição de sementes crioulas através de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.