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Cópia de Legislação Estadual
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por Paulo Leite
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publicado
24/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h57
Gostaria de solicitar uma cópia em formato "PDF" da Lei nº 2.778, de 3 de dezembro de 1942. Tal lei instituiu alguns feriados no âmbito do Estado de Alagoas, como o Dia Estadual da Emancipação Política do Estado de Alagoas.
Esta demanda decorre da necessidade de fundamentar o feriado estadual (Data Magna) de Alagoas para os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel lotados em Maceió/AL.
Agradeço imensamente a atenção.
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Ouvidoria (e-SIC)
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CÓPIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E OUTRAS INFORMAÇÕES
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por Paulo Leite
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publicado
28/07/2020
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última modificação
28/07/2020 09h57
SOLICITO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, CONTENDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DA LEI, ATA DA SESSÕES DELIBERATIVAS DESSA MATÉRIA CONTENDO OS DEBATES;
SOLICITO INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE APONTAR QUAL NOME DO ÓRGÃO COMPETENTE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019;
A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 NÃO CITA QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, SE O ESTADO DE ALAGOAS OU CONSUMIDOR, LOGO, PRECISO SABER QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, COMO SE RECOLHERÁ O PAGAMENTO E QUEM APLICARÁ;
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS EDITOU ALGUM REGULAMENTO SOBRE A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019?
AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, CABEM NO CONCEITO DE PARTICULARES PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019?
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Ouvidoria (e-SIC)
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Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
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por Paulo Leite
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publicado
18/09/2020
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última modificação
18/09/2020 11h33
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados:
Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.com
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Ouvidoria (e-SIC)
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Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
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por Paulo Leite
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publicado
18/09/2020
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última modificação
18/09/2020 11h32
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados:
Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.com
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CUCA ALAGOAS
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por Paulo Leite
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publicado
17/10/2023
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última modificação
24/10/2023 15h42
Olá boa noite gostaria de saber quando sera lançado os editais da lei paulo gustavo, tem previsão? sobre a aprovação de projetos de manifesações de interesse social apresentados atráves do cuca alagoas, quais são os procedimentos para aprovação destes projetos de interesse social, encaminhei a solicitação ao email do cuca al, mas não recebe nenhuma resposta sobre a pergunta realizada.
Quais os procedimentos para aprovação da manifestação de interesse social em projetos apresentados pela sociedade civil na utilização dos recursos estaduais em emendas parlamentar.
Atenciosamente: RAP CULTURAL BR
DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA SANTOS
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Ouvidoria (e-SIC)
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Declaração de Utilidade Pública - Lei Estadual n.º 5355/92
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por Paulo Leite
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publicado
25/01/2023
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última modificação
25/01/2023 10h27
Prezados, boa tarde!
Represento os Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, o nosso trabalho começou em 1993, e hoje somos um dos maiores projetos sociais do país e atendemos, regularmente, a mais de 150 mil pessoas no sertão de Alagoas, de Pernambuco e do Ceará.
Nesse contexto, almejamos a Declaração de Utilidade Pública Estadual, a ser requerida nesse Estado com base na Lei Estadual n.º 5355/92.
Gostaria de saber, há algum canal para que possamos fazer esse requerimento de forma digital? Nós preparamos a documentação, mas, como não temos atuação na Capital, ainda não foi possível levá-los para análise.
Desde já, muito obrigada!
Cordialmente,
Renata C. Santos
OAB/SP 425.462
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Ouvidoria (e-SIC)
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DECRETO Nº 93.967, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-1.pdf
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por Paulo Leite
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última modificação
24/10/2023 15h42
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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CUCA ALAGOAS
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DECRETO Nº 93.967, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023-1.pdf
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por Paulo Leite
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última modificação
24/10/2023 15h44
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Ouvidoria (e-SIC)
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Falta de respeito com a transparencia e atendimento ao cidadao
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DEZEMBRO
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por Paulo Leite
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publicado
02/12/2024
Localizado em
Comunicação
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Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas
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2024
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DEZEMBRO
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por Paulo Leite
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Portal da Transparência
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Empenhos e Pagamentos
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2024
