Cópia da Lei nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997

última modificação 28/03/2024 16h44

Gostaria, por favor, de saber onde consigo encontrar uma cópia legível da Lei nº 5.981/1997. A pesquisa do site não retorna a legislação solicitada. Foi publicada no DOE de 20/12/1997, p. 9, contudo a cópia digitaliza que consta no site do DOE-Alagoas está parcialmente ilegível. Estava examinando a Lei nº 8.234/2020, que altera a referida lei, mas não tendo a lei que foi alterada, minha análise está prejudicada.

: 28/03/2024 16h44
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20240328164401
: Pendente

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