por Paulo Leite
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publicado
18/09/2020
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última modificação
18/09/2020 11h32
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados:
Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.com
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
por Paulo Leite
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publicado
25/01/2023
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última modificação
25/01/2023 10h27
Prezados, boa tarde!
Represento os Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, o nosso trabalho começou em 1993, e hoje somos um dos maiores projetos sociais do país e atendemos, regularmente, a mais de 150 mil pessoas no sertão de Alagoas, de Pernambuco e do Ceará.
Nesse contexto, almejamos a Declaração de Utilidade Pública Estadual, a ser requerida nesse Estado com base na Lei Estadual n.º 5355/92.
Gostaria de saber, há algum canal para que possamos fazer esse requerimento de forma digital? Nós preparamos a documentação, mas, como não temos atuação na Capital, ainda não foi possível levá-los para análise.
Desde já, muito obrigada!
Cordialmente,
Renata C. Santos
OAB/SP 425.462
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
