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última modificação
26/08/2025 10h36
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – ALE/AL
(Setor de Protocolo / SIC – Serviço de Informação ao Cidadão)
Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011
Senhores(as),
Com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente requerer as seguintes informações:
1. Lista nominal completa de todos os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, indicando para cada um:
Nome;
Cargo ou função;
Lotação/setor;
Remuneração (salário-base e gratificações, se houver).
2. Lista nominal completa de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, com os mesmos dados acima.
Solicito que os dados sejam disponibilizados preferencialmente em meio digital, em formato aberto (planilha eletrônica – CSV, XLS ou ODS), conforme prevê o artigo 8º, § 3º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011.
Por fim, informo que este pedido é formulado na qualidade de cidadão, sendo desnecessária a apresentação de justificativa para a solicitação, nos termos da própria Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
