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Agora é lei. Laudo médico para diabetes mellitus tem validade indeterminada
por Comunicação/ALE — publicado 21/12/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui o "Dia Estadual dos Povos de Terreiro"
por Comunicação/ALE — publicado 21/06/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
CCJ mantém vetos do Executivo a quatro projetos de lei
por Comunicação/ALE — publicado 08/03/2016 — última modificação 08/03/2016 18h14
Localizado em Comunicação / Notícias
Plenário analisa mais três vetos do Executivo
por Comunicação/ALE — publicado 17/05/2016
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que estabelece parceria do Poder Público com tatuadores em prol de mulheres traumatizadas
por Comunicação/ALE — publicado 23/04/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Sancionada lei que reajusta os subsídios dos servidores da Assembleia Legislativa
por Comunicação/ALE — publicado 27/01/2018
Localizado em Comunicação / Notícias
Embedder Vídeo 09 - Lei do licenciamento ambiental
por Carlos Villa Verde — publicado 09/09/2015 — última modificação 09/09/2015 10h15
Sancionada pelo governador Renan Filho e publicada no Diário Oficial, nova Lei Estadual facilita a regularização de pequenas unidades familiares de produção rural. Assista ao vídeo!
Localizado em Comunicação / Vídeos / Parlamento em Ação
Projeto que inclui Festival da Liberdade no Calendário Turístico é aprovado em 1º turno
por Comunicação/ALE — publicado 07/05/2024 — última modificação 08/05/2024 16h17
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo
por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que garante isenção de taxa para 2ª via de documento roubado
por Comunicação/ALE — publicado 27/02/2018
Localizado em Comunicação / Notícias
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