Aprovado projeto que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 7, apreciaram 22 itens na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 393/2023, que inclui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas. O projeto, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), foi aprovado em 2º turno e segue agora para sanção governamental.
De acordo com o texto, a Semana tem como objetivo "promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade", com explanou a deputada em seu projeto. O evento deverá ocorrer anualmente, na penúltima semana do mês de junho, em homenagem a alagoana Monica Cristina Gomes Cavalcante Alves. "A homenagem a Monica Cristina Gomes Cavalcante Alves é nobre, visto que esta alagoana, no dia 18 de junho de 2023, na cidade de São José da Tapera, foi vítima de feminicídio e, antes de ser assassinada com 5 tiros, expôs que vivia em um relacionamento abusivo com seu marido, o suposto autor do crime", justificou a deputada sobre a escolha do nome da Semana.
"Durante a Semana, o Poder Público Estadual deverá desenvolver ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso explicativos que atinjam os objetivos propostos", completou Gabi Gonçalves.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 94/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o programa de Valorização do Profissional da Segurança Pública e autoriza o Estado de Alagoas a implantação no seu âmbito.
- Projeto de lei ordinária nº 227/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de estudantes com TDAH da rede pública estadual de ensino.
- Projeto de lei ordinária nº 343/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos.
- Projeto de lei ordinária nº 359/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Dez, de São José da Tapera.
- Projeto de lei ordinária nº 389/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o plano estadual de Melhoria da Qualidade de Vida e Promoção à Saúde das Pessoas Portadoras de Acromatose (albinismo).
- Projeto de lei ordinária nº 908/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o Museu Ambiental Casa do Velho Chico.
- Projeto de lei ordinária nº 448/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe acerca da garantia do direito dos estudantes do Estado de Alagoas, da rede pública e privada, ao ensino da língua portuguesa em conformidade com a norma culta, vedação às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, da denominada "linguagem neutra", em contrariedade às regras gramaticais vigentes.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 555/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a isenção de taxas e tarifas na emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
- Projeto de lei ordinária nº 579/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que acrescenta o inciso v ao artigo 46, da lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, com a finalidade de incluir no Conselho Estadual de Recursos Hídricos representantes da Assembleia Legislativa.
- Projeto de lei ordinária nº 588/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas a Marcha para Jesus da cidade de Maceió.
- Projeto de lei ordinária nº 613/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Marcha para Jesus da cidade de Maceió.
Matérias discutidas em turno único:
- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 127/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância, visando à conscientização de crianças.
- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 174/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa estadual intitulado Mulheres da Cultura Alagoana.
- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 393/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do
Estado de Alagoas.
- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 239/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Rural com a finalidade de prestar assistência médica na especialidade de cardiologia, intitulado Coração Itinerante Rural.
- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 287/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde.
- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 289/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que amplia o rol de atuação do programa Ronda no Bairro, passando a incluir as escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Alagoas.
- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 297/2023, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de Segurança Pública, recolhimento em quartéis ou em prisão em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 41/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda Irmã Dulce a Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão - Pilares da Solidariedade.
- Projeto de resolução nº 52/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao médico Dr. Artur Gomes Neto.
- Projeto de lei ordinária nº 576/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o Clube de Tiro e Caça de Arapiraca.
- Projeto de lei ordinária nº 1020/2022, que dispõe sobre a proibição no Estado de Alagoas de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.