Prezados, boa tarde! Gostaria de saber como é feito o controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes. Eles registram frequência em ponto eletrônico ou assinam folha de ponto manualmente? Existe algum relatório de frequência e das atividades realizadas por dia? Em caso positivo, poderiam me enviar o modelo de relatório, por favor? Além disso, existe lei ou outro ato normativo que regule esse controle? Desde já, obrigado!

Gostaria de obter informações sobre quais são os canais disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para a participação no processo legislativo. Nesse sentido pergunto: a) São realizadas enquetes (consultas públicas) para que o cidadão possa expressar sua opinião (contrária/favorável) aos projetos de lei em tramitação? b) Há um canal específico para que o cidadão possa enviar sugestões legislativas? Aguardo retorno e, desde já, agradeço sua atenção. Att. Licemar Vieira Melo