lei
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data (mais recente primeiro)
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alfabeticamente
Projeto permite retirada de veículos apreendidos em dias não úteis
por
Comunicação/ALE
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publicado
07/06/2023
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última modificação
07/06/2023 17h38
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Comunicação
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Notícias
Projeto presta homenagem aos profissionais da Saúde que atuaram contra a Covid-19
por
Comunicação/ALE
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publicado
25/05/2021
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Comunicação
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Notícias
Projeto presta homenagem ao ex-prefeito Audálio de Vasconcelos Holanda
por
Comunicação/ALE
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publicado
24/08/2022
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Comunicação
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Notícias
Projeto presta homenagem ao radialista Arivaldo Maia
por
Comunicação/ALE
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publicado
30/08/2022
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Comunicação
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Notícias
Projeto pretende transformar "Caldinho do Vieira" em patrimônio imaterial do Estado
por
Comunicação/ALE
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publicado
20/10/2020
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última modificação
20/10/2020 16h09
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Comunicação
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Notícias
Projeto prevê a formação de educadores em primeiros socorros
por
Comunicação/ALE
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publicado
26/11/2024
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Comunicação
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Notícias
Projeto prevê antecipação do pagamento do 13º salário de servidoras gestantes
por
Comunicação/ALE
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publicado
09/06/2016
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última modificação
09/06/2016 18h38
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Comunicação
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Notícias
Projeto prevê cassação de licença de escola que negar matrícula para criança com deficiência
por
Comunicação/ALE
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publicado
12/11/2024
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última modificação
12/11/2024 19h34
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Comunicação
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Notícias
Projeto prevê gratuidade em ônibus intermunicipais para guardas municipais e agentes de trânsito
por
Comunicação/ALE
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publicado
14/01/2020
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Comunicação
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Notícias
Projeto prevê isenção de taxa na emissão de segunda via de RG para idosos e pessoas carentes vítimas de crimes
por
Comunicação/ALE
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publicado
29/10/2025
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