Afundamento do solo em região de mineração da Braskem volta a ser tema de debate no plenário

Recorrente no plenário da Casa, o afundamento dos bairros atingidos pela mineração da Braskem voltou a ser discutido durante a sessão ordinária desta terça-feira, 9. O assunto foi tema do pronunciamento do deputado Inácio Loiola (MDB) e deu origem a um grande debate com a participação de vários parlamentares se posicionando sobre o assunto, que vem se arrastando desde 2018.

Loiola contou que esteve reunido com o reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josealdo Tonholo, a quem questionou se não há um técnico que possa identificar as causas do desastre. “É inadmissível que em pleno século XXI até agora nenhuma explicação técnica-científica é dada. O senador Renan Calheiros (MDB/AL) tem encabeçado essa questão que aflige parte de Maceió e que já atingiu 20% da área territorial da capital”, disse. Na sequência, o deputado sugeriu ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Delegado Leonam (União Brasil), para desencadear uma campanha com o objetivo de transformar a área atingida em um parque ecológico com fins turísticos. Inácio Loiola falou que ontem, no Senado Federal, o governador Paulo Dantas informou que, por conta dessa tragédia, o Estado já acumula uma perda de ICMS em torno de R$ 3 bilhões.

Em aparte, o deputado Delegado Leonam se associou ao pronunciamento de Loiola e disse que a Casa não pode se abster do debate, lembrando que há uma Frente Parlamentar na Câmara Federal debatendo as questões relativas ao desastre ambiental, assim como na Câmara de Vereadores há um posicionamento relacionado a essa temática. “Como presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente faço questão de reforçar suas palavras e dizer que aqui temos deputados com total interesse em debater essa temática e buscar soluções pacificas e alternativas para a situação”, assegurou Leonam.

O deputado Francisco Tenório (PP) destacou que existe uma área com um raio de 1 km, partindo da região central do afundamento, onde as seguradoras não aceitam fazer seguros e nem os bancos querem fazer financiamentos. O parlamentar lembrou que estes imóveis estão sendo desvalorizados no mercado. “Neste perímetro não há indenização por parte da Braskem e os moradores não conseguem fazer negócios. Precisamos convocar representantes da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, das seguradoras e da Braskem para explicar o que está acontecendo”, disse o deputado.

Já o deputado Lelo Maia (União Brasil) lembrou que as comunidades do Flexal de Baixo e do Flexal de Cima, após o afundamento do solo, ficaram isoladas, mesmo não sendo afetadas pelo sinistro. “Foi feito um Termo de Ajuste de Conduta para reparar aquela situação, mas até agora, nada. Os moradores estão sofrendo, porque lá não existem serviços públicos como Educação, Saúde e Transporte de qualidade. Vamos encaminhar ofício ao Ministério Público para que nos envie o que está sendo feito em prol daqueles moradores”, afirmou.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional  do Senado Federal realizou ontem, em Brasília, um audiência pública sobre o tema. O deputado Alexandre Ayres (MDB) esteve presente e ficou preocupado ao saber que a Braskem, após a indenização e a recuperação do solo, poderá utilizar aquele espaço de forma comercial. “Precisamos impedir que isso aconteca e solicitar ainda uma indenização por danos morais. É preciso que a empresa assuma os riscos causados coletivamente e individualmente”, disse.

O deputado Galba Novaes (MDB) lembrou que em 2021 a Assembleia Legislativa também realizou uma audiência pública para debater a questão. Na ocasião ele afirmou que recebeu a informação da Defensoria Pública de que existe um acordo ambiental entre o Ministério Público Federal e a Braskem, autorizando o uso daquela área como a empresa bem entender. A única condição seria a estabilização do uso do solo. 

Já o deputado Cabo Bebeto (PL) disse que a Braskem não está indenizando aqueles moradores, ela está comprando os imóveis. “O que precisamos entender é que a empresa está ficando com aquelas residências e ainda não sabemos o que ela vai fazer com a área”.