Agora é lei: Planalto sanciona Carteira de Identidade Parlamentar

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em 30 de maio deste ano, o projeto de lei nº 9767/2018, que dispõe sobre a validação nacional das carteiras de identidade funcional parlamentar, foi sancionado pelo Palácio do Planalto na noite desta terça-feira (30) e agora se torna a Lei Federal nº 13.862.

Depois de diversas articulações da diretoria executiva da entidade, junto o Legislativo Federal e o Executivo durante a tramitação no Congresso Nacional e na Casa Civil, garantiram que o texto do projeto fosse sancionado sem ressalvas.

O documento será emitido pela Unale em parceria com as 27 Casas Legislativas e terá validade para todos os fins de direito, em todo o território nacional, no curso da legislatura em que forem expedidas.

O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), comemorou mais esta conquista da entidade, que desde 2015 trabalhava na aprovação do texto. “Não só para nós, deputados estaduais, mas para todo o Parlamento Estadual, esta é uma vitória crucial para o trabalho do parlamentar, pois facilitará a sua identificação em todo o País”, ressaltou.

Processo de tramitação

A iniciativa começou em 16 de novembro de 2015, à época com Sandro Locutor como presidente da Unale, por meio da apresentação ao senador Paulo Paim (PT-RS), que atuava como relator do texto no Senado Federal, de emenda que reforçou a parceria entre as Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal com a Unale, autorizando a entidade a emitir carteiras de identificação funcionais aos parlamentares estaduais.

Em 22 de novembro de 2017, o vice-presidente da Unale, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), esteve reunido com o presidente da Comissão de Constituição e Cidadania e Justiça do Senado Federal, Edson Lobão (MDB-MA), para tratar da inserção do PLS na pauta da CCJ que aconteceria na próxima semana.

Em 06 de dezembro de 2017, houve grande articulação do vice-presidente Ricardo Barbosa (PSB-PB), do deputado João Gonçalves (PDT-PB), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e do senador José Maranhão (PMDB-PB), para que a matéria entrasse no destaque da discussão.

Em 28 de fevereiro de 2018, a entidade conseguiu mais um grande avanço no trâmite do projeto, no Senado Federal. Isto porque o texto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Cidadania e Justiça da Casa e retornaria para a aprovação da CCJ da Câmara dos Deputados.

Neste ano, após o recesso parlamentar, mais uma vez Ricardo Barbosa retomou com força a articulação para a aprovação do texto final, que teve o aval positivo da Câmara Federal em 30 de maio e seguiu para sanção presidencial. Estágio em que o presidente Kennedy iniciou mais uma articulação perante à Casa Civil para conseguir celeridade na sanção do texto. Vitória conquistada no dia 30 de julho de 2019.

Camila Ferreira/ Ascom Unale