Agosto Lilás: deputadas ressaltam aprovação de projetos em defesa da mulher alagoana
A campanha Agosto Lilás 2023, mês de Combate e Prevenção da Violência contra a Mulher, foi o tema dos pronunciamentos das deputadas Gabi Gonçalves (PP) e Cibele Moura (MDB) na sessão desta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa. A primeira a falar foi a deputada Gabi. “A campanha reforça a necessidade de unir e reafirmar o compromisso para por um ponto final na violência doméstica e familiar que acontece diariamente em Alagoas. É importante combater a violência de todas as formas com a conscientização e a educação em nossa comunidade”, destacou.
Gabi disse ainda que é fundamental ter políticas públicas que ampliam o acesso à justiça, à segurança e ao serviço de acolhimento às vítimas. “Neste sentido quero celebrar uma conquista fruto de vários depoimentos que tive acesso nas minhas caminhadas pelo Estado. Na semana passada mais um passo foi dado com a sanção da lei nº 8.917/2023, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas das empresas prestadoras de serviço no Estado para as mulheres vítimas de violência doméstica. Quero agradecer ao governador Paulo Dantas por se juntar a nós, mulheres, pela segurança e autonomia dessas vítimas”.
A deputada afirmou ainda que mesmo com alguns avanços a violência ainda persiste contra as mulheres. “De acordo com os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós somos o segundo Estado do Nordeste mais violento para as mulheres. O Brasil registrou cerca de 1500 casos de feminicídios, além de 74.930 vítimas de estupro só no ano passado. Trago estes dados para mostrar que a violência não é uma fantasia e o trabalho para extingui-la é urgente e necessário”, disse Gabi convidando a sociedade para participar, na próxima segunda-feira, 7, às 14 horas, de uma sessão especial que irá debater o Agosto Lilás 2023.
A deputada Cibele Moura destacou também a importância deste mês na luta pelo fim da violência contra a mulher. “Feliz eu seria se esse tema ganhasse evidência com a diminuição dos números. Feliz eu seria se a gente tivesse um País que protege verdadeiramente a mulher brasileira. No Brasil, os números da violência não param de aumentar. Segundo o núcleo de estudo de violência da USP, temos um feminicídio a cada 6 horas, ou seja, nesta tarde, uma mulher brasileira estará morrendo pelo simples fato de ser mulher, e isso é muito grave. É importante falar deste tema todos os meses do ano”, ressaltou.
Durante seu pronunciamento, a deputada lembrou que, esta semana, o STF concluiu o julgamento em que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. “O nosso mandato vem trabalhando fortemente para combater a violência contra as mulheres. Temos vários projetos neste sentido, dentre eles, o que trata do Protocolo ‘Não Cale’, que consiste em que os estabelecimentos festivos tenham um protocolo de proteção às mulheres contra a violência. Também temos a Lei Menina Beatriz, impedindo a nomeação de pessoas para cargos comissionados no Estado que tiveram sido condenadas pelos crimes de violência sexual e pedofilia”, concluiu a deputada. reforçando que continuará trabalhando, incansavelmente, para tornar Alagoas um lugar mais justo, digno e seguro.