Alexandre Ayres celebra aprovação de projeto que garante laudo permanente para pessoas com TEA

O deputado Alexandre Ayres (MDB) comemorou a aprovação, no Senado, do projeto de lei nº 3.749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta, que prevê validade indeterminada para o laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovada nesta terça-feira. “É uma vitória para as mães e pais atípicos e para as pessoas autistas de todo o Brasil, que sofriam com o excesso de burocracia e com a necessidade de renovação desse laudo. A partir de agora, terão uma melhor condição para alcançar inclusão social e qualidade de vida”, destacou o parlamentar durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25.

Durante a fala, Ayres lembrou que na Casa já tramita projeto semelhante, de iniciativa da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), e pediu à Presidência do Poder que dê celeridade à matéria. “Quero somar aos seus esforços, deputada Gabi Gonçalves, para que tenhamos também, aqui em Alagoas, essa legislação bem definida e pactuada. É assim que iremos conseguir entregar à sociedade alagoana aquilo que ela espera de nós”, afirmou Ayres, observando que somente por meio de propostas como essa e de um trabalho efetivo, com políticas públicas que realmente contribuam para uma melhor qualidade de vida da população, será possível avançar.

O deputado Cabo Bebeto (PL) aproveitou para informar que já existe uma lei de 2023, de sua autoria, de número 8.890, estabelecendo, em seu artigo 1º, que o laudo médico-pericial atestando deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável, de qualquer natureza, terá validade por tempo indeterminado. “Muito antes do Senado, esta Casa já se debruçou sobre esse assunto e já temos uma lei aprovada por unanimidade. É um tema importante e, graças a Deus, há quase três anos trouxemos calma e justiça para pais de filhos especiais”, concluiu.