Aprovada criação da Comissão da Saúde, Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família
Durante a sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, o plenário votou e aprovou 31 matérias, entre elas, o projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que cria a 14ª comissão técnica da Casa, que irá debater temas ligados a Saúde, Criança, Adolescente, Seguridade Social e Família. A matéria, que desmembra várias comissões, fixa a 4ª comissão em Educação, Cultura e Turismo; a 7ª em Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e a 9ª em Direitos Humanos e Seguridade Pública. Todas elas serão compostas por cinco membros.
Outras matérias analisadas:
Matéria votadas em 1º turno:
- Projeto de lei nº18/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Arlindo Eusébio, localizado na cidade de Messias;
- Projeto de lei nº 679/2018, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Estadual 6.306/2002, que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Matéria votadas em turno único:
- Indicação nº 34/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), solicitando ao Governo do Estado e ao DER a instalação de sinalização de trânsito, faixa de pedestres e lombadas no trecho da rodovia AL 101, denominado de avenida Antônio Cândido Toledo, na cidade de Penedo;
- Indicação nº 35/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a ampliação do programa Ronda do Bairro no trecho que compreende a avenida Juca Sampaio e a ruas adjacentes, localizadas no bairro do Jacintinho, em Maceió;
- Indicação nº 36/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado a isenção da cobrança do ICMS, incidente sobre o fornecimento de iluminação pública aos municípios alagoanos;
- Indicação nº 37/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado a convocação das policiais femininas, que estão na reserva remunerada, para compor força de trabalho na Patrulha Maria da Penha, nos moldes de contratação do decreto 57.008/2018;
- Indicação nº 38/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado o aumento de contingente da guarnição da Polícia Militar para o município de Minador do Negrão;
- Indicação nº 41/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado a criação de um Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, no município de Estrela de Alagoas;
- Indicação nº 42/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado a disponibilização de uma guarnição da Polícia Militar para o povoado de Canafístula, na cidade de Palmeira dos Índios;
- Indicação nº 44/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando que o Governo do Estado encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei que disponha sobre um mecanismo de inibição da violência contra mulher, por meio de multa contra o agressor;
- Indicação nº 45/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria da Mulher a construção de Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher, com atendimento 24h, inclusive aos finais de semana;
- Indicação nº 46/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e ao DER a pavimentação de trecho da AL 110, entre os municípios de Mar Vermelho e Tanque D'Arca;
- Indicação nº 47/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, com cópias para o Ipaseal Saúde, para a Secretaria do Planejamento, para a Secretaria de Saúde e para o Ministério Público do Estado, a prestação de informações e regularização do débito referente à dívida passiva do Ipaseal Saúde com a rede credenciada;
- Indicação nº 48/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado, com cópias para a Secretaria de Prevenção à Violência, para a Secretaria de Saúde e para os membros do Conselho Consultivo de Políticas Públicas, a prestação informações e regularização do repasse do Fecoep - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, à Seprev, para a manutenção das comunidades terapêuticas;
- Indicação nº 49/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo de Alagoas a construção ou a locação de um Centro Estadual de Comercialização de Produtos da Economia Solidária;
- Indicação nº 50/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando Governo de Alagoas a construção de um matadouro público em São Luís do Quitunde ou em Matriz do Camaragibe;
- Indicação nº 51/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando Governo de Alagoas a liberação de recursos destinados ao calçamento das ruas do conjunto Cícero Cavalcante, no município de Matriz do Camaragibe;
- Indicação nº 52/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando Governo de Alagoas a liberação de recursos destinados ao calçamento das ruas do Distrito Industrial, no município de Matriz do Camaragibe;
- Indicação nº 53/2019, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo de Alagoas que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que disponha sobre isenção de taxas para emissão da 2ª via e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para agentes envolvidos com a segurança pública que tenham na condução de automotores a sua atividade;
- Indicação nº 54/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo de Alagoas que os recursos de manutenção de rodovias estaduais sejam repassados aos municípios através de convênio;
- Indicação nº 56/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo de Alagoas a elaboração de estudos e adoção de providências visando a instalação e manutenção de equipe de abordagem psicossocial em todas delegacias do Estado;
- Indicação nº 58/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), apelando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda no sentido de que sejam iniciados estudos para que haja a isenção de ICMS para que professores de todos os níveis e agentes da segurança pública possam adquirir um veículo novo nacional, com motorização de até 1.6, flex, no Estado de Alagoas;
- Indicação nº 59/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social que empreendam esforços no sentido de promover da aplicação da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conforme dispõe o art. 3º, § 2º, do inciso IX;
- Indicação nº 60/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção de Casas de Passagem em Alagoas;
- Indicação nº 61/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado o recapeamento da AL101 Norte, no trecho entre as cidade de São Luís do Quitunde e Maragogi;
- Indicação nº 62/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a criação de equipes especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência nos Centros Integrados de Segurança Pública;
- Indicação nº 63/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao superintendente do Banco do Brasil a reabertura da agência localizada no município de Traipu;
- Indicação nº 65/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao DER que seja realizada a sinalização vertical e horizontal do trecho da AL220 entre os municípios de São Miguel dos Campos e Campo Alegre.
Matérias discutidas em turno único:
- Indicação nº 82/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo de Alagoas a apresentação de anteprojeto de lei instituindo o Fundo de Promoção ao Trabalho Decente - Funtrad/AL.