Aprovado, em 1º turno, projeto de criação do Procon/Assembleia

por Comunicação/ALE publicado 07/11/2019 17h35, última modificação 12/11/2019 18h36

Com 20 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 7, o plenário discutiu e votou 10 matérias, dentre elas o projeto de resolução nº 31/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa estadual, definida na Resolução nº 551, de 02 de julho de 2015 e vinculado a diretoria administrativa da Casa, o serviço de orientação e defesa do consumidor - Procon/Assembleia.

O Procon Assembleia tem por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação para o consumo, de acordo com a legislação referentes às relações de consumo. O órgão vai integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Matéria votada em 2º turno:

Projeto de lei ordinária nº 118/2019, de autoria do Governo do Estado, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para a constituição do consórcio interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

Matérias votadas em 1º turno:

Projeto de lei ordinária nº 628/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre o censo, inclusão e cadastro inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Alagoas;

Projeto de lei ordinária nº 147/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Maria de Lourdes Rufino da Silva;

Projeto de lei ordinária nº 158/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência;

Projeto de lei ordinária nº 163/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), dispondo sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

Projeto de resolução nº 25/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que concede a Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares à senhora Conceição Evaristo;

Projeto de resolução nº 36/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

- Projeto de lei ordinária nº 189/2019, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que dispõe sobre a denominação da escola estadual em construção, localizada no distrito Barragem Leste, em Delmiro Gouveia.

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