Aprovado em 1º turno projeto que institui Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano

A Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, o projeto de lei ordinária nº 1856/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). A proposta tem como objetivo criar um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no Estado, promovendo ações de qualificação, inovação, inclusão produtiva e valorização do patrimônio cultural imaterial alagoano.

De acordo com a mensagem governamental encaminhada ao Parlamento, o fundo será vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (SERFI), atualmente responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão. A iniciativa, lançada em 2015, já se consolidou como uma das principais políticas públicas de valorização do setor, reunindo cerca de 18 mil artesãos cadastrados no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

O novo fundo contará com diversas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, garantindo maior continuidade, autonomia e previsibilidade às políticas voltadas ao segmento. Ainda segundo o Executivo, a criação do FFAAL não implicará aumento de despesas obrigatórias nem vinculação de receitas orçamentárias, estando em conformidade com a legislação vigente.

A matéria segue agora para apreciação em 2º turno. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 289/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor José Guido do Rêgo Santos.

- Projeto de resolução nº 256/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Cícero Otávio Marinho.

- Projeto de lei ordinária nº 1699/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Ciclo de Romarias do Estado de Alagoas a Juazeiro do Norte.

- Projeto de lei ordinária nº 1646/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas o Museu da Música e Instrumentos Musicais Mestre Valentim.

- Projeto de lei ordinária nº 1621/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o Título de Cidadã Honorária a Renata Maria de Almeida Magalhães.

- Projeto de lei ordinária nº 1581/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que autoriza o Estado de Alagoas a promover a doação com encargo de imóvel ao município de Quebrangulo, Estado de Alagoas, para fins de construção de unidades habitacionais e instalação de prédios públicos.

- Projeto de lei ordinária nº 1517/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja do Rosário, localizada no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1504/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto São Peregrino de Assistência Social e Educacional denominado Centro Social Bem-Querer.

- Projeto de lei ordinária nº 1472/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto de Vivências Artísticas.

- Projeto de lei ordinária nº 1458/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Grupo Muzenza de Capoeira de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1452/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Jai-Vitória de Deus.

- Projeto de lei ordinária nº 1330/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gilson da Silva Pupo Azevedo.

- Projeto de lei ordinária nº 1321/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Hilton Loureiro Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1338/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Nìsia Trindade Lima.

- Projeto de lei ordinária nº 1190/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação para a Vida Profissional nas escolas estaduais de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 302/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao sr. Emerson de Melo Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1900/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei estadual nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de policiais penais do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, fixa a tabela de subsídios.

- Projeto de lei ordinária nº 1620/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas a sra. Mônica Ximenes Carneiro da Cunha.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1860/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de direito real de uso onerosa de imóveis integrantes do Perímetro Irrigado Gavião, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.366, de 09 de setembro de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 1824/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Amor a Verdade.

- Projeto de lei ordinária nº 1110/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a dispensa de licença ambiental para a piscicultura continental em tanques revestidos (Sistemas de Recirculação de Água-RAS) no Estado de Alagoas, em conformidade com a resolução Conama nº 413/2009.