Aprovado em 1º turno projeto que trata sobre a conservação e o uso sustentável da Caatinga
O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 16 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta sexta-feira, 30. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 814/2022, que dispõe a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria é de iniciativa do deputado Inácio Loiola (PDT) e foi aprovada em primeiro turno.
De acordo com o artigo 3º da proposta, a conservação e o uso sustentável da Caatinga corresponde, entre outros pontos, a proteger a biodiversidade do bioma por meio da conservação de remanescentes de vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica; estimular o uso múltiplo dos recursos naturais da Caatinga; fomentar o extrativismo sustentável do bioma para uso de subsistência e econômico; promover a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo, especialmente para a produção de alimentos e energia; e mitigar a emissão de gases de efeito estufa.
Segundo o texto, a Caatinga ocupa 844.453 km², equivalentes a 11% do território nacional, e está situada nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais. Trata-se de uma das regiões secas mais povoadas do mundo, com 28 milhões de pessoas. O bioma apresenta alta biodiversidade de espécies e paisagens, adaptada ao clima quente e muito seco e à baixa disponibilidade hídrica. A vegetação compõe-se de vários tipos fisionômicos, marcada pela presença de cactáceas, bromélias, plantas espinhosas e plantas deciduais (que perdem as folhas na seca). Esse mosaico vegetacional varia de cinzento na seca a verdejante na chuva. “Em vista desse quadro, urge estabelecer medidas de fomento à conservação desse importante bioma brasileiro. Este é o objetivo do projeto de lei que ora apresentamos, o qual visa conciliar a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento regional sustentável”, justifica o deputado Inácio Loiola no texto da proposta.
Acompanhe abaixo os demais processos apreciados durante a plenária:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 340/2023, de autoria do Poder Judiciário, que extingue cargos vagos de analista judiciário e cria de técnico judiciário.
- Projeto de lei ordinária nº 368/2023, de autoria do Poder Judiciário, que cria 07 cargos de provimento em comissão e transforma 01 cargo de assessor de cerimonial em 01 cargo de diretor adjunto especial II.
- Projeto de lei ordinária nº 367/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Semana da Feira da Reforma Agrária.
- Projeto de lei ordinária nº 23/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal.
- Projeto de lei ordinária nº 34/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual da Empresa "Pet-Friendly".
- Projeto de lei ordinária nº 238/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria o programa estadual de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas estaduais de ensino do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 258/2021, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que cria a política estadual de segurança e defesa no campo.
Matéria votada em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 44/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a inserção de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada de Alagoas, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza.
- Projeto de lei ordinária nº 46/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, com sede no âmbito do Estado de Alagoas, a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
- Projeto de lei ordinária nº 61/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o ''Novembro Azul Pet'' no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 303/2020, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Plantio de Árvore.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 09/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a "Comenda Jorge de Lima".
- Projeto de resolução nº 14/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao conselheiro José Alves Viana.
- Projeto de lei ordinária nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 347/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Centro Sportivo de Porto Real do Colégio.