Aprovado projeto que institui o Programa "Escola Livre"

por Comunicação/ALE publicado 17/11/2015 20h35, última modificação 13/01/2017 16h11

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 17, o projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa "Escola Livre”. Pela proposta, fica vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.

O Programa "Escola Livre” terá os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.

Pelo projeto, a Secretaria Estadual de Educação promoverá a realização de cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, abertos à comunidade escolar, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere aos princípios contidos nesta lei.

Ainda pela proposta, no exercício de suas funções, o professor não poderá: abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecer nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; e ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas.

Por fim, o projeto indica que as escolas deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal. A proposta foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para emissão de parecer.

De acordo com Ricardo Nezinho, o projeto está em perfeita sintonia com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. “Urge, portanto, informar aos estudantes o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, disse.

Vinícius Flávio
Vinícius Flávio disse:
07/01/2016 22h48
Projeto muito bom e em conformidade com o que se discute no restante do país.
Leonardo Dias
Leonardo Dias disse:
08/01/2016 19h42
Parabéns Deputado! Alagoas sai na vanguarda de outros estados que também estão se movimentando na defesa da educação de nossas crianças! O s insatisfeitos são apenas aqueles acostumados a usar a sala de aula como palanque político para idiotizar os jovens e promover suas ideologias. Nós, pais de alunos, agradecemos a todos os Deputados da Casa Tavares Bastos por terem aprovado o projeto por unanimidade!
izaias
izaias disse:
26/01/2016 08h56
Na minha opinião politica deveria ser matéria desde o fundamental sendo trabalhada paralela com história mostrando como funciona e a trajetória dos políticos. Talvez assim saíssem as famílias do poder!!
Paulo Luiz da Silva
Paulo Luiz da Silva disse:
03/02/2016 18h46
O projeto em si é interessante e oporturno, pois estamos diante de uma problemática conhecida como: a pluralidade do ensino religioso. Como trabalhar essa pluralidade dentro de nossas escolas públicas? acredito que essa seria uma questão a ser debatidas por todos; pois, nos aspecto antropológico todo o ser humano tem uma necessidade do sagrado, o sagrado não refém de uma religião, isso poderia ser debatido em sala de aula.
DIogo Pereira
DIogo Pereira disse:
19/04/2016 22h32
O projeto, aparentemente, pode ser bastante interessante nas instituições de ensino público ou privado. A massificação de religião, cultura ou ideologias político-partidárias são riscos à sociedade atual. Em suma, é necessário professores com a competência e o discernimento de suas opiniões em relação aos alunos, é necessário expor todas as formas de expressão, sendo elas tanto positiva quanto negativa. A decisão ficará exclusivamente ao aluno qual a melhor ideologia para o mesmo.
Max
Max disse:
24/04/2016 15h44
Excelente!! Os jovens finalmente se libertarão!
Leandro
Leandro disse:
27/04/2016 09h19
Parabéns ao Alagoas. Sou de Curitiba e admirei muito a iniciativa. Nunca ganhamos um Nobel na história porque em sala de aula se faz tudo menos ensinar. Converteram escolas e universidades em contros de lavagem cerebral esquerdista. Parabéns, vocês têm meu respeito e admiração.
Luis Fernando Cerri
Luis Fernando Cerri disse:
04/08/2016 15h01
Nunca ganhamos um Nobel de História porque não existe Nobel de História.
DMerces
DMerces disse:
27/04/2016 15h34
Alagoas dando exemplo ao Brasil. Parabéns!
Luiz Gonzaga de Lima Lima Filho
Luiz Gonzaga de Lima Lima Filho disse:
30/04/2016 12h30
Excelente. Não podemos deixar que aconteça aqui o mesmo que ocorreu em Contagem-MG, chocando pais e alunos.
Magdiel Henriques
Magdiel Henriques disse:
10/05/2016 14h23
Senhores deputados, uma Lei que defende "neutralidade" política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula não evidencia retrocesso, mas valorização das diferenças existentes em quaisquer sociedades. Estudei toda minha vida em Escola Pública e sofri perseguição por educadores marxistas. Conheço muitos pais que estão abraçando a ideia da homescholing por desacreditarem nos modelos educacionais vigentes na maior parte das cidades brasileiras. Parabéns pela Lei! Esperamos que esse avanço chegue até Minas Gerais.
Max Müller
Max Müller disse:
17/08/2016 17h33
Até que enfim nossas crianças e jovens serão livres e não passarão o que eu passei, assim como muitos estão passando ainda, com diretores e professores fundamentalistas cristãos, que faziam/fazem orações, falavam de bíblia e Jesus Cristo, em plena sala de aula de escola pública!
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