Aprovado projeto que regulamenta a prática esportiva eletrônica

por Comunicação/ALE publicado 13/11/2019 18h33, última modificação 13/11/2019 18h33

Treze processos foram apreciados e deliberados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13. Entre eles destaca-se o projeto de lei ordinária nº 163/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB). A matéria, que foi votada em segundo turno, dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado. Ao justificar a proposição, a parlamentar observa que a prática esportiva eletrônica é fruto da rápida evolução cultural que se delineia no espaço da rede mundial de computadores e do mundo virtual dos jogos eletrônicos.

“Com a regulamentação do esporte, estaremos dando oportunidade para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas”, justifica Cibele Moura. “A iniciativa enseja a possibilidade de estimular a cidadania, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigo”, completa a parlamentar.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos 22 parlamentares presentes na plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

Projeto de resolução nº 31/2019, de autoria da Mesa Diretora, cria na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, vinculado à Diretoria Administrativa da Casa, o serviço de orientação e defesa do consumidor - Procon/Assembleia;

Projeto de lei ordinária nº 628/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre o censo, inclusão e cadastro inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Alagoas;

Projeto de lei ordinária nº 147/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Maria de Lourdes Rufino da Silva;

Projeto de lei ordinária nº 158/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência.

Matérias votadas em 1º turno:

Projeto de lei ordinária nº 60/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, alterando a competência material e denominação da 13ª e 14ª Varas Criminais da capital;

Projeto de lei ordinária nº 141/2019, de autoria do Governo do Estado, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;

Projeto de lei ordinária nº 152/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que reajusta as pensões instituídas por Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, não abrangidas pelo instituto da paridade;

Projeto de lei ordinária nº 204/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que estabelece competência de Tabelionato;

Projeto de lei ordinária nº 206/2019, de autoria do Governo do Estado, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente, em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - FUNCONTAS;

- Projeto de lei ordinária nº 11/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que proíbe as empresas de serviço público de água, luz, gás, telefonia e internet de fazer corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos.

Matérias discutidas em 2º turno:

Projeto de lei ordinária nº 125/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de que a rede pública e privada de saúde do Estado de Alagoas ofereça leitos ou alas separadas para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 177/2019, de autoria do Governo de Estado, que institui o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do Estado de Alagoas.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.