Aprovados convites para secretários prestarem esclarecimentos aos parlamentares

por Comunicação/ALE publicado 04/09/2019 19h45, última modificação 04/09/2019 21h45

Com 24 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 4, os deputados aprovaram 18 matérias, dentre elas, requerimentos convidando os secretários estaduais do Turismo e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito para falar sobre os resultados obtidos pela comitiva do Governo de Alagoas em sua viagem à China e sobre o Consórcio Nordeste - Requerimento nº 314/2019 (autoria do deputado Davi Maia -DEM); de Infraestrutura, Maurício Quintella, para faze uma explanação sobre o canal do sertão - Requerimento nº 323/2019 (autoria do deputado Sílvio Camelo - PV); e de Educação, Luciano Barbosa, para falar sobre a condução e organização administrativa do Programa Escola 10 - Requerimento nº 348/2019 (autoria dos deputados Davi Maia – DEM, Cabo Bebeto – PSL, Bruno Toledo – PROS, e Tarcizo Freire – PP. O requerimento foi subscrito no plenário pelos deputados Marcelo Beltrão – MDB e Jó Pereira – MDB).

O requerimento que trata sobre a vinda ao Parlamento do secretário de Educação e vice-governador Luciano Barbosa, chegou ao plenário como convocação, mas a pedido do líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo, foi transformado em convite. Camelo ainda tentou viabilizar o convite via comissão de Educação, mas não obteve êxito. “Se faz necessário que tenhamos aqui os mesmos procedimentos adotados com outros secretários e diretores de órgãos”, disse. A deputada Jó Pereira lembrou que a Assembleia já convidou Luciano Barbosa outras vezes, nas ocasiões nem o secretário, nem alguém do corpo técnico compareceu. “É extremamente salutar que tenhamos o secretário aqui na Casa, porque quem ganha é a educação pública do Estado”, afirmou.

Davi Maia falou da importância da presença do secretário no parlamento para esclarecer a situação da educação estadual, pensamento que foi acomphado pelo deputado Cabo Bebeto. Marcelo Beltrão, que preside a Comissão de Educação da Casa, disse que seria uma honra fazer o convite ao secretário. “Temos muitos assuntos em pauta para discutir e espero que o secretário atenda o convite e que esta Casa contribua com a melhoria na qualidade de ensino de Alagoas”, afirmou.

O deputado Francisco Tenório não concordou em transformar a convocação em convite, lembrou que o secretário de Educação Luciano Barbosa já foi convidado várias vezes para debater assuntos inerentes a sua pasta e não compareceu. A deputada Fátima Canuto (PRTB) defendeu o convite. “Os parlamentares, junto com o Governo, estão buscando melhorias para Alagoas”, disse. Bruno Toledo também concordou com a mudança de convocação para convite. “O importante é que o secretário compareça a esta Casa e tenhamos um momento de debate franco, respeitoso e democrático”, disse. O deputado Antonio Albuquerque (PTB) destacou a importância do debate sobre o assunto “Hoje a Assembleia Legislativa se engrandece e população alagoana, vigilante, saberá mensurar as ações praticadas pelos homens públicos, independente dos cargos que exercem. Esta Casa demonstra uma grandeza e maturidade política”, destacou.

O deputado Tarcizo Freire disse que foi um dos incentivadores para convocar o secretário Luciano Barbosa. “Os deputados possuem essa prerrogativa de convocar qualquer secretário ou diretor para explicar os assuntos de sua pasta. Seria importante esta Casa marcar uma data especifica para ele comparecer ao Parlamento”, afirmou. A deputada Ângela Garrote (PP) também defendeu a presença do secretário na Assembleia Legislativa.

O deputado Olavo Calheiro (MDB) afirmou que é obrigação de todos os secretários comparecem ao parlamento para prestarem esclarecimentos sobre suas pastas. “Luciano Barbosa é um dos quadros mais qualificados da política de Alagoas. Foi prefeito de Arapiraca com uma gestão magnífica. Foi Ministro de Estado com uma atuação nacionalmente reconhecida. Eu já defendi a convocação dele outras vezes porque acho essa história de convocação ou convite insignificante, o importante é que o servidor público venha e dê as explicações necessárias. Um Governo que se preze tem que ter isso como regra”, concluiu.

As seguintes matérias também foram analisadas em plenário:

Matéria votada em 2º turno:

Projeto de lei nº 140/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre, ao Orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

Indicação nº 179/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas que empreendam esforços a fim de elaborar um projeto de lei de criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de concentrar recursos destinados ao financiamento de ações de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente;

Indicação nº 180/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a construção das escadarias 5 Irmãos, Padre Cícero, Nereu Batista e rua do Cemitério, todas na comunidade de Riacho Doce;

Indicação nº 181/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a no sentido de instalar uma lombada na entrada da Fazenda Coronha, em São Luiz do Quitunde;

Indicação nº 182/2019, de autoria das deputadas Flávia Cavalcante (PRTB), Fátima Canuto (PRTB) e Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social para que empreendam esforços no sentido de instituir um programa voltado a preparação para a vida, das crianças e adolescentes em situação de adoção tardia nos abrigos do Estado de Alagoas;

Requerimento nº 311/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando autorização para a realização do Seminário "Memória Legislativas - Ícones do Parlamento Alagoano", em comemoração ao centenário de Rubens Canuto;

Requerimento nº 324/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando a realização de sessão solene em homenagem aos 45 anos do Centro de Ensino Superior de Maceió - CESMAC.

Matéria, em redação final, discutida em turno único:

Projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 12% nos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei nº 64/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a competência da 5ª Vara Criminal da Capital, tornando-a 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com Competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde e altera a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tornando-o 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação 258/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transportes e Desenvolvimento Urbano para que empreendam esforços para recuperação da rodovia AL-210, especificamente na reparação dos buracos existentes na saída do município de Paulo Jacinto;

- Indicação nº 260/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL que seja efetuada a restauração asfáltica da AL-220, no trecho compreendido entre os municípios de Batalha e Olho d'Água do Casado;

- Indicação nº 261/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Equatorial Energia Alagoas que reativem o polo de atendimento no município de Maribondo;

- Indicação nº 263/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado que determine a contratação de doulas, pelo Hospital da Mulher, peara prestação de assistência em tempo integral;

- Requerimento nº 336/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando a realização de uma sessão especial com o tema: Renúncia Fiscal e o Novo Ciclo de Endividamento Público;

- Requerimento nº 339/2019, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), solicitando a realização de uma sessão especial para prestação de contas do SUS, referente ao 3º quadrimestre de 2018.

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