Audiência na Assembleia debate situação das escolas do Cepa

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 12, uma audiência pública em conjunto das Comissões de Educação e do Meio Ambiente da Casa, e Comissão do Bairro Pinheiro, com o objetivo de discutir a situação das escolas do Cepa, incluídas no mapa de risco da Defesa Civil devido a exploração do sal-gema, pela Braskem, na região do Pinheiro e adjacências. Durante o encontro, também foram divulgadas as unidades de ensino do Complexo que seriam fechadas e inclusas no programa de realocação. Após os debates, ficou agendada para o próximo dia 3 de maio, às 10 horas, na sede do Legislativo, uma nova audiência, para que a Braskem possa apresentar um relatório de diagnóstico do problema, a partir da contratação de uma empresa especializada em consultoria.

A deputada Jó Pereira (MDB), presidente da Comissão de Educação e coordenadora dos trabalhos da audiência pública, disse que a educação não pode ser tratada da forma como está. Ela destacou a importância de discutir os impactos e os efeitos da mineração na educação, nos alunos e nas famílias. “A audiência é específica, não estamos aqui para falar do fenômeno em si, mas do seu impacto na educação pública, na matrícula das crianças”, disse a parlamentar, observando que a preocupação, nesse momento, é que cada Comissão da Casa, assim como a de Educação, trate a questão da mesma maneira, buscando cobrar todos os prejuízos advindos do fenômeno provocado pela mineração.

A audiência pública contou com as participações dos deputados Cabo Bebeto (PTC), Davi Maia (Democratas) e Silvio Camelo (PV). Bebeto cobrou maior comprometimento da Braskem em relação às indenizações dos imóveis dos moradores. Segundo o parlamentar, os proprietários da região relatam as dificuldades em negociar com a empresa. “Imaginem o Estado! É preciso que os secretários fiquem atentos a isso: Polícia Militar, Educação, Saúde, porque a Braskem, apesar de estar monitorando, não está resolvendo as grandes questões”, avalia Bebeto. Já o deputado Davi Maia questionou se os representantes da Braskem teriam condições de assumir o compromisso de contratar uma empresa de consultoria para elaborar um diagnóstico da situação que atinge o Cepa. “Gostaria de saber como podemos resolver essa questão hoje?”, indagou.

Histórico

O coordenador da Defesa Civil municipal, Abelardo Nobre, fez um retrospecto das causas de afundamento do solo na região onde o Cepa está instalado, devido a extração do sal-gema. Ele explicou que o Complexo começou a ser incluído já na primeira edição dos mapas da Defesa Civil, publicados em junho de 2019. “À época, as escolas José Vitorino da Rocha e José Correia da Silva Titara foram destinadas à realocação, por terem sido encontrados indícios de movimentação”, contou Nobre, acrescentando que no mapa de nº 4, no final do ano passado, foram incluídos mais 7 equipamentos do Cepa, as escolas Princesa Isabel, Afrânio Lages, Moreira e Silva, Laura Dantas, Maria Rosália Ambrozio e os Centros de Formação e de Ciência e Tecnologia. “Importante ressaltar que esses equipamentos foram colocados na área de monitoramento, ou seja, não se tem nenhum elemento que comprove que o problema chegou até ali, mas está em observação”, observou, informando que não há determinação da Defesa Civil para que a área seja realocada, para que não haja aula. “Estamos instalando equipamentos, como um sismógrafo de profundidade, para interpretar melhor a evolução do problema”, informou Abelardo Nobre.

O secretário de Educação, Fábio Guerra, disse que desde que se reuniu com a Braskem, para tratar de questões que já estavam em pauta, como o ressarcimento dos custos de realocação, indenização e regularização de dominialidade de alguns imóveis, a Secretaria já havia tomado a iniciativa de realocar os alunos das escolas José Vitorino da Rocha, Alberto Torres e Nossa Senhora do Bom Conselho. “Recebemos uma carta da Braskem, no dia 5 deste mês, na qual mostrava a área de criticidade 00, dos imóveis já realocados no ano passado, e 01, enquanto área de monitoramento, não de interdição ou fechamento de escolas”, contou o secretário, dizendo confiar nas avaliações da Defesa Civil e que vai acatar todas as orientações passadas pelo órgão. “Mesmo que o fenômeno atinja milhares de família e imóveis, o tema Cepa precisa ser tratado com olhar estratégico, porque não se trata apenas de um centro educacional, mas também da principal via de ligação entre as partes alta e baixa da cidade”, argumentou Guerra.

Responsabilidade

Durante a audiência, os atores envolvidos puderam expor seus pontos de vista, diante da complexidade do problema. Foram discutidos a responsabilidade da Braskem em arcar com todos os prejuízos e custos de realocação, construção de novas escolas e logística para os deslocamentos dos estudantes. “Antes mesmo de cobrar do Governo do Estado a culpabilidade no problema, temos que cobrar da Braskem. Não é justo repassar esse custo para o contribuinte”, disse o defensor público Carlos Monteiro, sugerindo que fosse dado um prazo para que a Braskem apresente o planejamento e custo com a realocação das unidades de ensino.

O advogado da Braskem, Daniel Jacintho, não eximiu a empresa de culpabilidade, mas ressaltou que a Braskem está sensível à questão e colaborando em todas as frentes, interagindo de forma constante com as secretarias municipal e estadual de Educação e demais órgãos públicos envolvidos. “Algumas ações são privativas do Estado e município. A Braskem entende que pode dar um suporte financeiro, em mesa de negociação. De fato, é um desafio complexo e que envolve o comprometimento de todos nós. E, no que diz respeito a selagem, ela não vincula o imóvel a uma área de risco”, esclareceu Jacintho.

Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de representantes do Município de Maceió e da Braskem também estiveram presentes à audiência.