Audiência Pública debate situação da Previdência Social no País
A extinção do Ministério da Previdência Social e a relocação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) foram temas amplamente debatidos durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 10, na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), a audiência contou com a participação expressiva de servidores do órgão, aqui no Estado, e diversas entidades representativas de classes. Após os debates, será elaborada a Carta de Alagoas sobre a Previdência Social, que deverá ser encaminhada a diversas autoridades, a exemplo da bancada alagoana no Congresso Nacional e ao MDS.
“Estamos falando sobre a maior instituição pública do Brasil e de Alagoas. O Estado hoje depende social e economicamente dos recursos injetados mensalmente pela Previdência Social”, observou o propositor da audiência, deputado Ronaldo Medeiros. “E nós, deputados estaduais, podemos contribuir e muito nesse momento tão difícil, onde já se extinguiu um Ministério que existia há 93 anos, onde a previdência está sendo esfacelada em todo o país. Não podemos permitir isso”, declarou o parlamentar.
De acordo com Medeiros, a Previdência Social atende cerca de 500 mil pessoas em Alagoas. Ele destacou a importância desses recursos na economia do Estado, ressaltando que na maioria das cidades esses recursos significam mais do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebido pelas prefeituras. “Veja a importância! Temos que contribuir e fortalecer essa instituição, que ao longo dos anos vem sofrendo com a falta de estrutura”, observa Ronaldo Medeiros, argumentando que essa falta de estrutura, além de precarizar os serviços oferecidos pela previdência, também prejudica os servidores da instituição. “Cinquenta por cento dos servidores do INSS já podem se aposentar, mas não o fazem porque terão um prejuízo muito grande em seus salários”, completou Medeiros.
Para a presidente do Sindicato dos Previdenciários (Sindprev), Lucia Maria dos Santos, o debate realizado pela Assembleia Legislativa é de extrema importância não são para a categoria, mas também para a sociedade como um todo. “A Previdência não é do servidor público, mas de toda a sociedade brasileira. Sua extinção e a relocação do INSS para outro ministério significa o desmonte de um sistema que vem dando certo há mais de 93 anos”, argumentou a sindicalista, conclamando a população a se aliar à causa. “Esse desmonte da previdência tem um sentido maior, o da privatização. Então o debate que fazemos para a sociedade é que some conosco, lute conosco, porque estamos aqui por todos”, disse Lucia Maria, alertando que, posteriormente à extinção do órgão, virá a reforma da Previdência com a retirada de direitos dos trabalhadores. “Essa é a nossa primeira etapa de luta; a sequência é resistir ao desmonte. Hoje é o dia nacional de luta contra o desmonte de todo o Estado Brasileiro. “Ninguém se salva sozinho, a luta é de todos”, argumentou.
Para o gerente Executivo do INSS em Alagoas, Edgar Barros, o desmonte da Previdência Social tem um propósito por parte do Governo Federal. O servidor da instituição vê de forma preocupante e estranha o esfacelamento do Ministério da Previdência Social, que possui mais de 35 milhões de aposentados, com uma folha de pagamento de mais de R$ 26 bilhões/mês. “Só em Alagoas são quase 500 mil aposentados e beneficiários, com uma folha de aproximadamente R$ 400 milhões/mês. No Estado, a Previdência distribui, anualmente, cerca de R$ 6 bilhões”, informou Barros, acrescentando não entender como um órgão como esse vai para o Ministério da Assistência Social. “Não tem nada a ver. O que temos de assistência social é o beneficio ao idoso com mais de 67 anos e ao deficiente incapaz de trabalhar. Se é para levar as questões sociais ao MDS, que levasse essa demanda. Mas não a de quem paga, de quem contribui mensalmente”, observou.