Audiência pública discute proposta orçamentária do Estado para 2026
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa, atendendo ao que preceitua o § 2º do artigo 176 da Constituição do Estado, promoveu, nesta terça-feira, 4, uma audiência pública para debater a matéria nº 1642/2025, de origem governamental, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. A audiência, realizada no plenário da Casa, foi comandada pelo presidente da Comissão, deputado Breno Albuquerque (MDB), e contou com a participação dos deputados Gilvan Barros Filho (MDB), Cabo Bebeto (PL) e Silvio Camelo (PV), líder do Governo, além de técnicos e representantes das secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento.
O PLOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o orçamento da seguridade social, que abrange todos os órgãos; e o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público ao longo de um ano, com base no total arrecadado em impostos. De acordo com o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00, dividido da seguinte forma: Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00. Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.027.635.881,00.
O deputado Breno Albuquerque destacou que a Comissão está reunindo todas as informações e propostas dos parlamentares e da sociedade organizada para robustecer o projeto de lei. “O objetivo é fazer um orçamento para 2026 enxuto e alinhado com as necessidades do Estado. Neste momento, ouvimos o Poder Executivo, por meio de seus representantes. Agora, a Comissão irá se reunir e analisar tudo o que foi debatido. A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade ao Orçamento, publicado no Diário Oficial da Casa, e realizando audiência pública com transmissão pela TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o Orçamento e votá-lo até o final do ano”, disse.
O superintendente especial de Política Fiscal da Secretaria da Fazenda, Marcos Freitas, responsável pela apresentação do PLOA em nome da Sefaz, destacou a conjuntura econômica global e nacional, os resultados fiscais, além dos parâmetros macroeconômicos e do Propag, programa que visa estabelecer novas condições de pagamento da dívida dos estados junto à União, definindo contrapartidas, como investimentos em áreas prioritárias. “O papel da Sefaz no projeto da Lei Orçamentária é fazer uma contextualização do cenário econômico e de alguns indicadores fiscais”, explicou Freitas. Pela Secretaria do Planejamento, a apresentação foi feita pelo secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, que falou sobre o planejamento do Estado e as atividades das secretarias, tanto nas áreas finalísticas quanto nas atividades-meio. “Em outras palavras, fazemos a preparação do Estado para fixar suas despesas do próximo ano e atingir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou.
Veja o orçamento dos principais órgãos do Executivo estadual: Secretaria da Saúde: R$ 3.015.404.603,00. Secretaria da Educação: R$ 3.058.940.276,00. Secretaria da Segurança Pública: R$ 239.994.462,00. Secretaria da Agricultura e Pecuária: R$ 103.714.018,00. Polícia Militar: R$ 1.885.907.077,00. Polícia Civil: R$ 529.159.442,00. Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL): R$ 306.076.120,00. Secretaria da Fazenda: R$ 440.730.233,00. Secretaria de Infraestrutura: R$ 408.046.969,00. Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social: R$ 424.163.526,00. Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano: R$ 210.480.409,00 Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL): R$ 623.047.308,00
Após a audiência pública, o projeto retorna à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, onde será analisado pelos seus membros e relatado. Em seguida, o relatório será apreciado pelo plenário da Casa. Regimentalmente, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano deve ser votado até 15 de dezembro. Caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação. Além do deputado Breno Albuquerque, integram a Comissão os deputados Gilvan Barros Filho (MDB), Remi Calheiros (MDB), Flávia Cavalcante (MDB) e Cabo Bebeto (PL).
