Deputados debatem projeto de reajuste do Bolsa Escola 10
O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 20 processos constantes na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 11. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 318/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo e a alteração de dispositivos da lei estadual nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a conceder Bolsa Escola 10, com oferta de incentivo financeiro, condizente aos beneficiários matriculados em unidades de ensino de tempo integral. Com isso, a bolsa permanência, que atualmente é de R$ 100,00, será reajustada para R$ 150,00.
Durante a discussão da matéria, o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), disse que o projeto em pauta é, na realidade, a continuidade de uma ação que está dando certo. “O programa teve autorização desta Casa. Ele (programa) foi responsável pelo maior sucesso de busca ativa de todo o País. Alagoas foi o Estado onde, percentualmente, houve o maior número de alunos que se matricularam e voltaram para a rede de ensino”, defendeu Camelo, acrescentando que, além disso, o programa proporcionou o aumento de assiduidade de alunos em sala de aula. “Demonstrando que essa foi uma das melhores iniciativas do Estado, tanto é que outros entes federativos também vêm implementando programas similares”, comemorou o líder governista.
Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 40/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado que apresente projeto de lei que disponha sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores públicos civis estaduais e militares que tenham filho, enteado ou pessoa sob guarda com até 6 anos de idade.
- Indicação nº 134/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Prevenção à Violência que seja instalado o programa Ronda do Bairro no Rio Novo, em Maceió.
- Indicação nº 142/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando ao Governo do Estado a realização de obras de asfaltamento e pavimentação no povoado Prosperidade, na cidade de Penedo.
- Indicação nº 146/2023, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a renovação da frota do SAMU de Arapiraca.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 01/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a Comenda do Mérito das Artes Plásticas Hércules Mendes.
- Projeto de resolução nº 02/2023, de autoria do deputado Delegado Leoanm (União Brasil), que cria a Comenda do Mérito das Atletas Mulheres Marta Vieira da Silva.
- Projeto de resolução nº 03/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao senhor Francisco Malaquias de Almeida Junior a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda.
- Projeto de resolução nº 04/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a Comenda do Mérito Artístico Musical Djavan.
- Projeto de resolução nº 05/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que institui a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão.
- Projeto de lei ordinária nº 124/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Dia Estadual do Luto pelas Famílias Vítimas de Violência Doméstica e Familiar".
- Projeto de lei ordinária nº 259/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a denominação da nova creche do distrito Gulandim, situado no município de Teotônio Vilela.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1093/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Alagoas e o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
- Projeto de lei ordinária nº 1094/2022, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.