Cabo Bebeto cobra do Judiciário prioridade na tramitação dos processos de pessoas portadoras de visão monocular

por Comunicação/ALE publicado 16/12/2021 13h32, última modificação 16/12/2021 13h32

Durante a sessão desta quinta-feira, 16, o deputado Cabo Bebeto (PTC) pediu sensibilidade ao Poder Judiciário, nas esferas estadual e federal, com relação aos processos que possuem em um de seus polos pessoas com visão monocular (cegueira de um dos olhos). “É preciso que essas pessoas tenham prioridade na tramitação de seus processos. Tenho consciência da grande quantidade de ações que tramitam na Justiça e da dificuldade de julgar todos eles, mas é importante que o reconhecimento da visão monocular seja rapidamente assimilado por todos os Poderes’, destacou.

Desde o dia 22 de março do corrente ano a pessoa com visão monocular é classificada com deficiência sensorial, por isso passa a ter os benefícios do estatuto da pessoa com deficiência, inclusive na tramitação dos processos judiciais prevista no artigo 9º, inciso 7º do referido estatuto. “Recebi em meu gabinete uma pessoa que vem lutando judicialmente para conseguir um benefício previdenciário e uma sentença trabalhista, pelo fato de após a demissão não ter recebido suas verbas rescisórias. Até o presente nenhuma das ações foi julgada”, disse Cabo Bebeto.

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